Seêião de 8, 11, 12 e 13 de Abril de 192í

Tâffl {fouc'o â combatemôã porque muitos republicanos' estiveram presos, porque muitas famílias foíam perturbadas no seu sossego e muitos dos seus marti-rizadosj numa revivescência de processos inquisitoriaís, que, por momentos, deram ao mundo a impressão que Portugal se havia barbarizado. Seria pôr o problema em termos de represália antagónicos da justiça e, por consequência, da própria1 idea republicana. (Apoiados).

Também a não combatemos, porque muitas mulheres do meu pais têm neste momento timá fácil atitude de gúpliea, que, no emtanto, não tiveram noutras eras e noutros momentos, quando pOrtti-gueses ds Portugal, com mulheres, com mães, com noivas e com irmãs, como oá seus protegidos de agora, eram peísegui--dos, vexados e trucidados, sem nenhuma espécie de processo, tendo-se convertido õ arbítrio no único poder de direcção social; (Apoiados) i

Ainda não à combatemos porque as altas dignidades da Igreja são prontas hoje num gesto imperativo de clemência, que também então não tiveram. Seria pôr 0 problema em termos de estímulo caprichoso que não se coadunariam com a natureza da alta função que aqui exercemos. (Apoiados).

Não, Sr. Presidente e meus ilustres colegas, por nenhumas dessas razões a combatemos, nem mesmo porque a nossa alma seja dotada duma crueldade semi feroz que nos desumanize e nos anestesie a sensibilidade afectiva, impedindo-nos até de ter simpatia pela gentileza do perdão. Uma parte dessa gente, se está ainda hoje viva, foi porque a cobri com a minha própria vida, humana e desinteressadamente. Um homem que assim procede não tem, evidentemente, a dureza das feras nem a impenetrabilidade de sentimento das pessoas insensibilizadas.

Não. Os fundamentos da minha oposição são outros, muito outros!

Vou buscá-los à necessidade de estabelecer a tranquilidade em Portugal; à in-•dispensabilidade que tem a República, para poder viver, de organizar a justiça e criar no país uma ordem social nova, garantindo o exercício de todos os direitos, o funcionamento de todas as liberdades, o equilibrado desenvolvimento da vitalidade nacional.

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Um regime com 10 anos de existência, que concedeu já 9 amristias aos seus adversários, é um regime que organiza o incitamento ao delito político e social (Apoiados))', ó um regime que garante a impunidade desses crimes que, por terem uma raiz de pensamento, não deixam de pôr em grave risco o progresso duma nação inteira, do espalhar muita dor, muita miséria, muita desgraça. E exactamente porque essa excessiva generosidade constitui um incitamento à desordem e unia garantia de impunidade, é que foi possível, na hora suprema da guerra, uma aventura que ia comprometendo a existência da própria nacionalidade (Apoiados), que diminuiu a eficiência da nossa participação, que, porventura, angustiou no instante derradeiro os que morreram pela Pátria, simbolizados nos cadáveres, hoje expostos no Palácio do Congresso, cuja sombra gloriosa se evoca, numa tentativa de suborno sentimental, favorável aos maiores responsáveis do derrotismo.

Os meus fundamentos de oposição vou buscá-los, pois, ao desejo, melhor, ao decidido empenho de reduzir a República à sua pureza máxima, por amor da qual será um regime de ordem e de paz, que não podem efectivar-se sem uma organização conveniente da justiça, acentuo claramente da justiça, para que se não possa confundir com vingança ou represália.

Ora, se a República não foi ainda capaz de fazer essa indispensável organização da justiça, deve-o principalmente à inconsciência da sua fácil generosidade, que nos reduz à contingência perturbadora de andarmos a votar amnistias quási aos semestres.

Sou ainda contra a amnistia, em defesa das mães, das esposas, das filhas que vivem neste país, porque votá-la é incitar a preparação de novas revoluções, com todas as suas nefastas consequências.^