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Diário da Câmara doa Deputados

quaisquer lições que da concessão de amnistias anteriores possam resultar, eu voto o projecto de amnistia trazido a esta Câmara.

A verdadeira apoteose de que neste neste momento a República ó objecto por parte do velho e novo mundo, por parte das nações que mais contribuíram para a defesa da liberdade e da civilização, c ainda na verdade uma formal e bem singular garantia de que efectivamente a República tem a força e o prestígio de que precisa para defrontar-se com os seus inimigos, para desmentir, esmagar as suas ilusões e fazer fracassar todas as suas tentativas.

Efectivamente, tudo os republicanos poderão vencer, fácil lhes será caminhar de alma serena para todas as lutas, só souberem manter-se unidos, e aos seus inimigos poderem opor a coesão das suas fileiras.

Patriotismo e amor pela República, são estes os sentimentos que deverão fazer a reunião dos republicanos e constituir a sua mais alta virtude.

Só assim a Pátria poderá encontrar nr, República à prosperidade que esta lho deve.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar do assunto que está em discussão, qual é o que se refere ao projecto da amnistia; mas antes de mais nada, Sr. Presidente, devo declarar que necessário é pôr as cousas no sen. verdadeiro pó e por forma a não poder haver dúvidas.

Eu devo declarar francamente à Câmara que não estou de acordo em que se venha invocar uma data que na verdade não devia ser invocada para a concessão da amnistia.

Sr. Presidente: começarei por declarar à Câmara que voto a amnistia, mas não pela forma e nas condições da proposta de lei vinda do Senado.

Não posso, Sr. Presidente, de íorma alguma aceitar a data de 9 de Abril para ser concedida a amnistia àqueles indivíduos que mais contribuíram para diminuir todo o esforço feito em Flandres.

Não podem, Sr. Presidente, apelar para os nossos sentimentos e para os nossos corações para se dar a amnistia, exacía-jmente àquelas pessoas que talvez sejam

as mais responsáveis pelo rcvós sofrido em 9 de Abril nos campos da batalha de Flandres.

Não pode ser.

Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que, se fosse possível fazer ressuscitar aqueles dois soldados desconhecidos, cujas ossadas se encontram a dentro desta casa do Parlamento e que tão honradamente souberam morrer em África e em Flandres, as suas palavras seriam de harmonia com o que acabo de expor à Câmara.

Sr. Presidente: votando nós igualmente a amnistia nas condições em que nos é apresentada pela proposta vinda do Senado, continuariam presos nas cadeias da República muitos desses valentes que se bateram em Flandres e em África, sem que ao menos tenham tido para com eles palavras de perdão.

Não se compreende que se invoque a data de 9 de Abril para amnistiar os presos políticos, e se esqueçam daqueles que estão presos por delitos de carácter militar.

Sr. Presidente: quando o Governo do Sr. António Granjo apresentou a esta Câmara a sua proposta de amnistia abrangia nela não só os presos políticos, como também os militares do C. E. P.

Foi esse projecto aprovado nesta Câmara, e foi com desgosto que esta Câmara reconheceu que o Senado tinha pôs-to maiores dificuldades para que o projecto não fosse aprovado, tendo eu feito vários apelos para que aqueles militares do Corpo Expedicionário Português não continuassem nas prisões da República.

Não foi possível alcançar do Senado a aprovação dessa proposta e só agora o Senado se manifestou.

Mas o aspecto da questão modificou-se neste momento.

Tudo parece indicar que se quere perdoar ao maior número de portugueses que estão presos, com o fim de pacificar a família portuguesa.

O Parlamento da República deve procurar dar a amnistia tam ampla quanto possível.

Eu voto-a unicamente nessas condições.