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Diário da Câmara dos Deputados

rda momentânea ou definitiva de entes que.rido.s.

Fica por consequência bem assente, Sr. Presidente, que ó em nome. da ordem social, e por amor da segurança e da tranquilidade de toda a família portuguesa que, como Deputado da Nação, me vejo obrigado a negar o meu voto ao projecto da amnistia que se encontra em discussão nesta casa do Parlamento.

O resto, o comentário dos espectadores oij doa interessados, quer se girandolize em aplausos, quer só enviese em vesgas ameaças de represália, cruza sobro a minha cabe,ça, deixando-me tam indiferente como. não se tivesse produzido. É, pqrque aqui, noste momento, como de rçs.to. através da minha vida inteira, uma única; aspiração me domina, polarizando toda a minha, actividade, o bem de Portugal, que tenho a certeza de mais uma VQZ bem ter servido agora!

Tenho dito.

Vo?es:— Muito bem.

Q Sr, Vasco Borges: — Sr. Presidente: una ilustre Deputado, disse, no decorrer das suas considerações, que a todos os republicanos era lícito exporem a sua opinião sobre a amnistia, contanto que desassombrada» Q sinceramente o fizessem.

Do mesmo modo. penso, Sr. Presidente, e desse modo procederei.

.É pois, Sr. Presidente, com inteiro desassombro e íntegra isenção da minha canseiência que, em face da Câmara e do País, declaro que defendo e votarei a amnistia, procedendo assim convencido de que presto um serviço à Republica es o que é mais, de que presto um serviço aijs altos interesses da minha Pátria.

Sr. Presidente: Já no decurso deste debata ouvi ser por sentimento que alguns republicanos defendem a amnistia. Devo dizer a V. Ex,a que por sentimento eu-votaria contra ela.

Penso e entendo, porém, que os políticas, as homens públicos, e os homens de Gayêr-no têm o dever de se orientarem sempre pela inteligência e assim eu, que por sentimento votaria contra a amnistia, por inteligência voto a seu favor.

É obrigação dos homens públicos integrarem-se nas correntes de opinião publica, dentro dos países em que vivem se

formam, procurando por vezes orientá-las pelo caminho mais adrede à realização das suas reclamações, é certo, mas nunca contrariando-as absurda e improficuamente.

Se voto favoravelmente a amnistia, é precisamente por no País existir uma poderosa corrente de opinião em que a maioria dos republicanos se integrou, reclamando-a e impondo-a como uma necessidade.

Não é aliás por mero acaso ou simples sentimentalidade que tal facto se constata.

Esse estado de espírito resulta de motivos reais positivos e de determinantes concretas. Se os homens que atraiçoaram a República em 1919 tivessem sido condenados e houvessem sido enviados a cumprir as penalidades a que foram condenados, logo após o crime, toda a opinião deste País teria aceitado bem tal facto, admitindo para o crime as inevitáveis consequências; mas, Sr. Presidente, a três anos do delito e aproximadamente a dois da condenação, ^em que siraação de facto e de direito nos encontramos perante os condenados? Vá de estarem sofrendo penas a que não foram condenados, não cumprindo aliás, nem se sabendo quando começarão a cumprir, aquelas a que os condenaram.

Pregunto à Câmara se é possível, após tanto tempo decorrido, o cometi mento de tantos erros e desvarios que no» têm enfraquecido a autoridade, declaro-o com inteira e completa independência, pregunto se depois de várias vezes os condenados terem estado no limiar da liberdade, de-pois de se saber que são republicanos dos mais altamente colocados na República que pugnam e se interessam pela amnistia, pregunto, £ se nestas condições será cousa possível enviá-los finalmente neste momento a cumprirem as penas em que os condenaram?

Pregunto se seria digno que, depois dalgumas vezes se lhes ter acenado com a liberdade, se corressem agora novas grades e novos ferrolhos sobre as suas prisões.