tiessâo de 19 de Abril de 1921

das irregularidades que dizem ter sido praticadas no hospital da-Universidade.

Tiveram porém a amabilidade de me informar, e eu, pela muita consideração que tenho pelo ilustre deputado, Sr. Homem Cristo, vou referir-me às considerações de S. Ex.a

Com respeito à greve de Coimbra, tenho a declarar que efectivamente os estudantes da Universidade votaram ontem a greve em assemblea geral, não tendo eu, no emtanto, conhecimento oficial do assunto, visto que tenho do ser informado pelo respectivo Eeitor. Contudo, é provável que essa comunicação já esteja no meu Ministério.

No emtanto eu sei particularmente que essa greve é devida a uma incompatibilidade entre os estudantes do quinto ano de Medicina e o professor Sr. Angelo da Fonseca.

Não sei quais as razões que imperaram no espírito dos estudantes, mas o que posso afirmar é que o simples pretexto de incompatibilidade com um professor não pode ser aceito, porque seria a anarquia completa do ensino.

Esporo que o senhor Reitor da Universidade me informe, e estudarei a questão, pondo acima de tudo o prestigio do ensino o do professorado.

Com respeito aos cursos livres, eles estão organizados conforme a lei. No emtanto V. Ex.a tem as suas ideas e terei muito prazer, nestas ou naquelas bancadas, de entrar na discussão desse assunto, com a mesma opinião de V. Ex.a

Com respeito às graves irregularidade» que V. Ex.a diz existirem no hospital da Universidade, devo declarar que não tenho conhecimento delas, que segundo V. Ex.a diz, já foram relatadas num periódico daquela cidade. Vou informar--me do assunto, e creia Y. Ex.a que, se existirem irregularidades, os indivíduos que as cometeram hão de colocar-se debaixo do peso da lei, porque eu serei inflexível seja com quem for.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. António Granjo:— Sr. Presidente: parece-me que na execução da lei que concede a amnistia aos criminosos políticos, por divergências da própria lei, ou por má interpretação das autoridades, ainda

se conservam nas cadeias algumas dezenas desses criminosos. Por essa lei, o Governo ficou encarregado do elaborar imediatamente unia lista indicando os indivíduos a quem devia ser interdita a residência em Portugal.

Sr. Presidente: ou desejava que o Gò-- vêrno fizesse qualquer declaração sobre os motivos por que estão ainda presos esses criminosos políticos: se é por virtude do terem praticado algum crime comum, só é por virtude das autoridades encarregadas da execução da lei não terem dado ainda o devido andamento aos processos.

Peço a V. Ex.a me diga se o Governo já elaborou essa lista, porque é de toda a justiça que não pese sobre a cabeça de todos ossa condenação, e para que aqueles a quem a amnistia se refere, saibam se podem voltar para o País ou se devem continuar na situação anterior.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura

(Bernardino Machado): — Eu creio que pelo Ministério da Justiça tudo tem corrido com o celeridade que desejamos.

Não tem porém podido fazer-se o mesmo para certos criminosos.

A diferença existente entre criminosas comuns e políticos é que tem realmente contribuído para essa demora.

O Governo tem todo o empenho em que seja cumprida imediatamente a lei da amnistia, procurando remover todas as dificuldades, dificuldades inherentes a estes processos.

Espero que o mais brevemente possível daremos plena satisfação a V. Ex.a A amnistia foi votada no Parlamedto, é lei, tem de cumprir-se; e está cumprindo-se dentro dos seus termos, mas a sua execução tem de fazer-se o mais rapidamente possível.

O Sr. António Granjo (interrompendo) : — £ Mas sobre a lista daqueles a quem vai ser interdita a residência no País já o Governo tem atitude definida?