Diário cl/a Ç.âmara dos Deputados

Desejo também sabor porque não foi dada a posse à comissão nomeada pelo Sc. Lima Duque quando Ministro do Trabalho.

Essa comissão tinha por fim elaborar um regulamento de-trabalho em harmonia com as resoluções tomadas por essa Upnforência e dela faziam parto o Sr. .Ramada Curto e outros cavalheiros que ignoro quem sejam.

Desejo também saber-se o Sr. Ministro do Trabalho já conhece o relatório da sindicância feita ao provedor da Assistência Pública, Sr. Nunes da Silva.

Quero também saber se já está no Ministério o relatório da sindicância do que se passa com a fábrica da Marinha Grande, os sindicantes mio se cfesempenha-ram da sna 'missão visto que apenas compare coram uma vez na fábrica.

No emtanto, segundo me consta, S. Ex.as, nem por terem deixado de cumprir o seu devrer, se recusaram a perceber as gratificações que lhes tinham sido atribuídas.

Se este facto é verdadeiro, como creio, é caso para o Sr. Ministro do Trabalho intervir energicamente, fazendo com que •esses cavalheiros restituam ao Estado o que indevidamente receberam.

'Termino, Sr. Presidente, aguardando a resposta do Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro do Trabalho (Domin-gues dos Santos):—Ouvi com toda' a atenção' as considerações que acaba dê fazer b Sr. António Francisco 'Pereira, ao qual vou responder em breves pala-. vras.

Eelativamente ros trabalhos c}a Conferência de Washington devo' dizer a S. Ex.a que no meu Ministério não existe qualquer relatório dos membros que fizeram'parte dessa Conferência! em nome do nosso País.'

Sei que dela fizeram parte alguns parlamentares, que a nossa representação era'presidida pelo Sr. José Barbosa, mas creio que nenjjum relatório foi publicado ou simplesmente entregue sobre esses trabalhos. ' \

Quanto à comissão d& legislação operária, 'não tenho conhecimento da sua existência, se é que ela existe.

Quando em Janeiro do corrente ano foi necessário apresentar a este Parla-

mento propostas que de alguma forma ratificassem os'Àcofc}os'feitos rã referida Conferência do Washington, eu não tive ninguém qup mo (jesse quaisguor esclarecimentos sobre' p assunto, e daí ò eu estar convencido c(e que efeçjivapcnte não existia a comissão a que o Sr.' Deputado fez referência. Todavia, se ela existe,'ou não tenho dúvida alguma em lhe dar posse, posto que a'existência actual dum qr-ganisino oficial encarregado de'estudar c coordenar os trabalhos' dispersos sobro legislação operária ' não justifiquem plenamente a sua existência.

Sobre a sindicância feita ao Sr. Nunes da Silva, drvq dizer que já a tenho em meu poder; tendo verificado 'que o seu relatório não lhe é inteiramente desiavorávcl; pelo contrário, ela conclui afirmando que o Sr. Nunes ' da Silva é uru funcionário honesto e trabalhador, cuja maÍDr responsabilidade é a cie não ter procedido' com a necessária energia contra um empregado da Assistência que, sendo um elemento inconveniente,'deve ser castigado.

Tive conhecimento dos factos apontados por S. Ex.à e'" os dois'homens nq-meacjos para procederem à sindicância nap cumpriram a sua obrigação, è'pôr esse motivo eu''imediatamente mandei sustar esse pagamento à comissão.

Antes 'de''S'. Ex.

'A comissão está demitida desde Janeiro deste ano.

O Sr. António Francisco Pereira : — Sr.

presidente': registo as palavras dó Sr. Ministro cio Trabalho^ inas noto um facto que não pode passar sem o meu protesto!

U para lamentar que, tendo ido ao'Congresso Internacional do Traba.ho, realizado na América, dois representantes 4p Governo, ainda não apresentassem o seu relatório. (Apoiados).

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Insto com'Y. JCx.? para que junto dos Srs. José Barbosa e João pamoèsas faça com que S. Êx.'"15 apresentem o relatório, pois julgo que o País lhes pagou e tom portanto direito de conhecer esse relatório.