Sessão de 13 de Maio de 1921

ças da Câmara dos Deputados, 16 de Março de 1921. — Vitorino Guimarães — José de Almeida (com declarações) — Raul Tamagnini — Afonso de Melo — Ma-riano Martins — J. M. Nunes Loureiro — Joaquim Brandão — Manuel Ferreira da

Projecto de lei n.a 635-L

Senhores Deputados. — Considerando que é absolutamente urgente acudir às necessidades da nossa aviação militar a fim de evitar que estes serviços paralisem completamente ;

Atendendo a que a base primordial desses serviços consisto:

1.° Numa boa oficina de construção e reparação ;

2.° Numa escola de ensino devidamente organizada para a instrução de todo o pessoal (pilotagem, navegação aérea, observadores e mais especialidades técnicas) ;

3.° Num núcleo central de organização exclusivamente militar, que tem por fim ostudar e praticar a melhor aplicação e aproveitamento da aviação como arma de guerra ;

Considerando por fim que se não deve dfiixar desaparecer o já existente para evitar um esforço relativamente pequeno comparado com os milhares de contos já gastos :

Tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei:

Art. 1.° É autorizada a abertura de um crédito especial de 350.000$ em favor do Ministério da Guerra para fazer face às despesas com a aviação militar.

Art. 2.° Estes créditos serão assim distribuídos :

200.000$ para a Escola Militar de Aviação ;

150.000$ para o Grupo do Esquadrilhas de Aviação «República».

Art. 3.° Estes créditos serão levantados por uma só vez pelos Conselhos Ad-nistrativos das .respectivas unidades e exclusivamente destinados para as suas instalações e compra de materiais.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário. — O Deputado, António Granjo.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro do Castro): — Mando para a Mesa uma proposta de lei, abrindo u-m crédito especial

destinado às despesas com os tribunais militares especiais.

Peço a urgência e dispensa do Kegi-mento para esta proposta de lei.

O Sr. Alberto Jordão (para interrogar a Mesa) : — Peço a V. Ex.a para pôr em discussão o parecer n.° 766 que está designado para antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente : — Esse parecer é da autoria do Sr. Ministro do Trabalho que não está presente.

O Sr. Alberto Jordão:—Mas está presente um outro Sr Ministro que pode responder por S. Ex.a Peço a V. Ex.a a fineza de preguntar ao Sr. Ministro da Guerra se se dá por habilitado a discutir o parecer n.° 766.

O Sr. Ministro da Guerra (Álvaro de Castro): — Estou habilitado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se para entrar em discussão.

O Sr. Presidente:—Está em discussão o artigo 1.° na generalidade.

Pausa.

toram aprovados sem discussão os artigos 1.° e 2.°

O Sr. Domingos Cruz (para interroar a Mesa}: — Peço a V. Ex.a que me informe qual é o número para abrir a sessão e para se poder entrar nos trabalhos destinados à ordem do dia e ainda para se proceder às votações.

O Sr. Presidente: — O número de Srs. Deputados para se abrir a sessão é de 30 e do 40 'para se entrar nos .trabalhos destinados à ordem do dia e são precisos 55 Srs. Deputados para as votações.

O Sr. António Francisco Pereira: — Do-

sejo saber do Sr. Ministro do Trabalho o seguinte:

Se já tem no seu Ministério o relatório dos delegados do Governo Português à Conferência de Washington.