Sessão de 16 de Maio de 1921

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íii a seguinte:

Proponho a substituição da parte do artigo 1.°, pela forma seguinte: suprimir tudo a partir da palavra «destinados» inclusive e acrescentar: aplicado à realização das obras do Porto de Viana do Castelo e rio Lima, em harmonia com os projectos e orçamentos aprovados pelo Governo.

Em 16 de Maio de 1921.—Sá Cardoso.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente: o intuito do Sr. Sá Cardoso ao mandar para a Mesa esta emenda é o mesmo que já teve a comissão: evitar uma duplicação do que se propunha no artigo 3.°

Mas o artigo é por tal forma genérico que pode prestar-se, por parte da Junta Autónoma, a uma interpretação excessivamente larga, quanto ao destino a dar aos quatrocentos contos do empréstimo, que é destinado apenas à realização das obras do porto de Viana, em harmonia com o projecto.

Foi também esse o fim que a comissão teve em vista propondo a eliminação do artigo 3.°, acrescentando ao artigo 1.° as palavras necessárias.

Estou perfeitamente de acordo; e a comissão certamente também está.

É aprovada a emenda e o artigo, salva a emenda.

É aprovado sem discussão a artigo 2.°

É aprovada a eliminação do artigo 3.°

É aprovado o artigo 4.°

O Sr. Malheiro Reimão:—Kequeiro a dispensa da última redacção. Aprovado.

O Sr. Júlio Cruz: — Mando para a Mesa um parecer da comissão de guerra.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Em nome da comissão dê negócios estrangeiros mando para a sã um parecer.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei. para a qual requeiro a urgência.

Foi concedida a urgência.

O Sr. Cunha Leal (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: a requerimento meu, numa das sessões, passadas, a Câmara deliberou c|tie se discutisse o projecto de lei n.° 728, que seguidamente fosse discutido o projecto de, lei n.° 734 e que depois disso entrassem em discussão os orçamentos, aos quais se rqãBíva-rla, pelo menos, metade da ordem do dia.

Foram estes os termos textuais do que ficou resolvido.

Discutiú-se o projecto h.1* 728 e entrou em discussão o projecto h.° 734 que sé retirou do debate, misteriosamente.

Desejo saber da Mesa o motivo por 'quê foi retirado da discussão o projecto n.° 734.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O projecto n.° 734 não foi retirado, mas apenas foi interrom^ pida a sua discussão, porque os seus próprios autores, os Srs. Orlando Marcai e Pais Rovisco, vieram pedir-me que suspendesse essa discussão até que S. Ex.21* estivessem presentes; visto que tinham de ausentar-se por uns dias dos trabalhos desta Câmara.

Nestas circunstâncias, eu entendi que devia ter uma atenção para com S. Ex.as, satisfazendo-lhes o seu pedido.

Não me atreveria, de forma alguma, a retirar da discussão esse projecto, porquanto seria abusar das minhas atribuí-

Simplesmente interrompi a discussão do projecto por um acto de delicadeza para com os Srs. Orlando Marcai e Pais Rovisco.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (para explicações):— Sr. Presidente: eu calculei que por qual' quor motivo importante V. Ex.a havia adiado a discussão do projecto n.° 734, e, provocando as explicações de V. Ex.a, dou-me por muito satisfeito, tanto mais que essas explicações nãd são apenas para nós, mas para o público, que fica sabendo que esta Câmara, perante qualquer coacção, seja ela qual for, não deixa de discutir serenamente todos os assuntos que lhe estão entregues.