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Diário da Câmara dou Deputados

O Governo, pela pasta da Marinha, procurará dar maior eficiência aos serviços de hidrografia e oceanografia e aos de meteorologia náutica, recentemente reorganizados, prosseguindo ainda na execução dos programas de alumiamento das costas do continente e ilhas adjacentes e de aperfeiçoamento dos postos e estações rã-diotelegráficas existentes, quer em terra,, quer a bordo dos navios de guerra, estabelecendo cumulativamente os postos rã-diogonomótricos e radiófaros indispensáveis.

Continuará o inquérito à indústria d?, pesca, há pouco tempo iniciado, o promoverá a criação das escolas indispensáveis para o desenvolvimento dessa indústria, prestando ainda a sua atenção aos • problemas de assistência a pescadores, crédito marítimo, e aos de construção naval, fiscalizando eficazmente as construções em estaleiros particulares e a segurança dos navios mercantes durante a sua exploração comercial.

Cuidará do melhor aproveitamento do todas as unidades navais existentes (cru-zadores, destroyers, canhoneiras, submersíveis e bidroaviões) para os serviços do instrução, representação, fiscalização das pescas e defesa das costas, promovendo oportunamente a aquisição daquelas unidades indispensáveis para boa execução de um programa viável dentro dos recursos do país.

Submeterá à apreciação do Poder Legislativo propostas necessárias para reorganização do Ministério da Marinha, e de todos- os serviços dele dependentes, incluindo os de instrução do pessoal, a fim de obter uma melhor eficiência numa orientação actualizada.

Pela pasta das Colónias o Governo prosseguirá na execução do programa enunciado na declaração ministerial de 22 de Fevereiro último, dedicando uma especial atenção às negociações dos convénios intor-coloniais, à definição clara e precisa das atribuições dos Governos locais e central em matéria de administração, sob os princípios basilares da auto-'nqmia administrativa e financeira como propulsores do desenvolvimento colonial, ao proporcionamento dos recursos conducentes ao desenvolvimento e expansão económica dos nossos domínios de ,além--mar, tais como, assistência financeira,

navegação nacional, reorganizações militares, divulgação do conhecimento das riquezas intrínsecas, instituirão de escolas preparatórias de emigração proveitosa, reconhecimentos hidrográficos e geológicos e outros que são de. capital- importância para o cabal cumprimento da obrigação que à República impende de desenvolver e civilizar as vastíssimas regiões que estão sob a sua acção coloniza-dora.

Nas relações internacionais, o Governo procurará assegurar sempre, como lhe cumpre, o prestígio do nome português e' a defesa dos grandes inter6ss.es confiados à sua guarda.

O eixo da nossa política internacional continuará sendo a velha aliança com a Inglaterra. Todavia, especiais cuidados merecerá ao Governo a conservação das fraternais relações cora o Brasil?, ao qual nos ligam, os mais intensos afectos, que a viagem do Chefe do Estado com tanta felicidade revigorou.

Impõe-se, também, como um dos aspectos essenciais da administração pública, o desenvolvimento da nossa vida económica internacional. Por isso o Governo estudará, nos mercados externos, quais as condições mais vantajosas pars, o comércio da nossa produção. A polítics, dos acordos comerciais será, por essa ra2;ão. uma das principais preocupações'do Ministério.

A questão das reparações a obter da Alemanha não poderá, evidentemente, deixar de nos prender a atençLo. O Governo dedicar-lhe há os mais disvelados cuidados, esforçando-se, do acordo com os aliados, por salvaguardar os direitos do Portugal, nessa matéria, direitos consignados no Tratado de Versailles Q garantidos nas conferências internacionais posteriores.

Pelo Ministério do Comércio e Comunicações procurar-se há dar a maior expansão ao ensino técnico elementar, industrial e comercial, de modo que seja acessível às clasáes populares em todo o país. Também se diligenciará facilitar o desenvolvimento da lavra do subsolo, 'aproveitamento dos nossos combustíveis minerais e, principalmente, a utilização 'da hulha branca, da Qual devem resultar os mais benéficos resultados para a economia nacional.