Sessão de li de Dezembro de 1922

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desenvolvimento da deficiente rede de caminhos de ferro, quer do Estado, quer das empresas existentes e melhoramento dos portos comerciais e ainda das co,mu-nicações telegráficas e telefónicas, será dedicada a maior atenção, aproveitando para esse efeito todas-as vantagens que possamos obter pelas reparações en na-ture.

E também não esquecerá de, em colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa, tratar do abastecimento de água su-.ficiente para a capital da República.

Pela Instrução, procurará o Governo resolver de pronto o problema do repovoamento das escolas primárias e primárias superiores por medidas de acordo entre as várias pastas e remodelar desde já as relações entre os diferentes graus do ensino.

Encarará de frente o problema do ensino religioso em colégios e estabelecimentos particulares, de- molde a acabar com o perigo da desnacionalização, exercida pelo ensino estrangeiro, quer por infiltrações de professores no país, quer 'pelo êxodo das centenas de crianças que à Espanha vão receber ensino de maneira a que, por outro lado, se desfaça comple-tamente o equívoco entre a República e as confissões religiosas, ficando perfeitamente clara a atitude da boa neutralidade do Estado.

Estudará a organização do ensino secundário de modo a que satisfaça melhor às exigências do livre exercício das actividades dos alunos, respeitando e~>desen-volvendo o espírito de autonomia e responsabilidade, quer ordenando as matérias mais de acordo com a evolução psicológica da criança, quer deminuindo a carga dos .conhecimentos em favor do livre exercício das funções cognitivas. -

Quanto ao ensino superior, estudará o processo dum melhor rendimento scientí-fico das riquezas existentes, fomentando a criação de novas riquezas. Reformará o ensino normal primário e superior, tornando-o mais- prático, útil e menos des-pendioso. Reorganizará o Ministério da: Instrução Pública, de acordo com os outros Ministérios, incluindo na sua-orgânica aquelas funções que claramente lhe pertençam.

Pela pasta do Trabalho continuar-se há a desenvolver os serviços de Assis-

tência Pública, já hoje notavelmente melhorados, devendo, em breve, proceder-se à remodelação dos serviços da assistência de Lisboa, em bases de mais largo alcance 'social, por novas modalidades de protecção a todos os infortúnios.

Há que assegurar a.protecção às mães e crianças indigentes, criar um Instituto Médico Pedagógico de Anormais e estabelecer em bases práticas o ensino profissional nos institutos dependentes da Assistência Pública.

Promover-se há o desenvolvimento do seguro social obrigatório na doença, que já vai exercendo no sul do país a sua notável obra de protecção aos que trabalham, a par da marcha normal executiva do seguro social obrigatório contra desastre no trabalho em todaâ as profissões, procurando-se que os seguros na invalidez e velhice e as caixas de reforma sejam uma realidade.

Pela pasta da Agricultura dar-se há o maior incremento à produção agrícola do país, especialmente na parte que diz respeito aos cereais panificáveis. Para este fim, torna-se indispensável promover a execução prática de medidas de fomento agrário, 'já decretadas algumas, e estabelecer outras que contribuam para dar à lavoura nacional os estímulos de que carece para o nosso ressurgimento económico.

O problema cerealífero tem de ser resolvido de colaboração com -a agricultara, por meio''de prémios peõuniários, em adubos, sementes seleccionadas, máquinas de moderna engenharia agrícola, a par de preço remunerador para a valorização das colheitas. O problema da expansão da cultura da vinha tem de Ser encarado à face g^a economia geral do país. Há que promover cada vez mais a intensificação do repovoamento florestal, arborizando as serras e dunas.

A riqueza pecuária precisa também de ser acompanhada com providências dê alcance para se promover o seu desenvolvimento.