jjfesção àe 14 de Dezembro de

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das intenções para produzir uma obra útil ao País, ver-se-ia absolutamente impossibilitada de levar a cabo algum trabalho que pudesse apresentar, tanto fazendo ser em pra/o curto, eomp em prazo mais alongado.

Ora as considerações (Jp Sr. Almeida Ribeiro vêm mostrar que acertei, na minha profecia, E que eu entendia, como disse então, que os interesses,dos grupos partidários e "os interesses çlp País, em vez de serem convergentes, eram divergentes (Não apoiados), e por isso seria absolutamente impossível que uma comissão de parlamentares, por mais estudioso e competente que fosse cada um deles, levasse a bom termo a obra de remodelação dos serviços públicos, aliás muito necessária e urgente, e que constitui um dos fundamentais problemas da administração pública e dá vida política em, Portugal.

Disse também nessa ocasião que nie parecia que semelhante problema s$ poderia ter solução profícua tratado por um Governo de força e de autoridade moral para dele se ocupar; e que, para que um tal Governo se formasse e §e pudesse manter, seria necessário que existesse uma força homogénea que o apoiasse e que levasse essa obra até o fim. A solução do problema está mais na remodelação da Vida política do que na prática duma' momentânea obra que possa sair do leis votadas por esta Câmara,

Desde que não se verifiquem as condições que deixo apontadas, de nada servirá mais um alargamento de prazo dentro do qual se devia apresentar o trabalho da comissão.

Coerente com as minhas aftrmaçQes aqui feitas quando se discutiu o primitivo projecto, eu não posso dar o meu voto ao que se pretende agora, que é simplesmente um alargamento de prazo, ficando de pó todas as'causas que reputo impe,(Ji-tivas de se alcançar uma obra útil e proveitosa.

O Sr. Almeida Ribeiro (interrompendo):— Devo declarar a V. Ex,a que ainda não se deu na comissão qualquer embate de interesses dos vários agrupamentos políticos que a constituem, que impedisse de qualquer forma o funcionamento da comissão.

O Orader:—Eu quero erer que V. Ex.a ao fazer essa afirmação ê inteiramente justo e.bem intencionado; mas V. Ex.a verá (e oxalá que me enganasse) que qualquer noyo prazo concedido è- comissão não será o bastante para que ela conclua qualquer trabalho, que, efectivamente, nós possamos dizer que seja uma obra capaz de merecer integralmente a aprovação da Câmara.

Ver-se há depois se realmente os interesses 4os grupos partidárias e o§ interesses do Pais forajn convergentes ou divergentes.

Não nego a nenhum dos membros da comissão as melhores intenções e, qualidades de competência; mas antevejo que, mesmo no caso de se alcançar uma obra Aceitável, quando o Governo a quisesse executar, encontraria o seu caminho entravado pela luta que surgiria, dos interesses partidários.

Os funcionários, que tivessem de ser afastados por serem incapazes de (lesem-^'penhar as suas atribuições eom utilidade para o País, seriam os primeiros a fazer reclamares.

O Sr. Ferreira

O Orador: — Bem sei. Mas devo dizer que duma comissão sai sempre um trabalho inferior à capacidade dos seus membros,

Se há cousas boas em Portugal, essas cousas, têm sido sempre feitas por u.m só homem.

Como estou falando em resposta ao Sr. Almeida Ribeiro, direi a S. JSx..a que se recorde de que os maiores defeitos que contém o nosso Código Administrativo, derivam exactamente das emendas que lhe foram introduzidas pelo Parlamento,

Nada se conseguirá o aumento de prazo. Ele resultar!'estéril como o que pas-s.ou, a n$o ser que um dos eleme&tos da comissão- apresentasse trabalho individual.

Assim, em meu entender, os três meses de prorrogação que são pedidos, à. Câmara resultarão tam inúteis, como os que já passaram.