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í)iário da Câmara dos ÍJeputaâoi

dentro da lógica eu não lhe posso dar o meu voto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É posto à votação na generalidade o projecto apresentado pelo tir. Almeida Ribeiro.

É aprovado.

O Sr. Pedro Pita: — Eequeiro a contraprova.

O Sr. Almeida Ribeiro: — O Sr. Presidente do Ministério tinha pedido a palavra.

O Sr. Presidente : — Eu não ouvi o Sr. Presidente do Ministério pedir a palavra e, como já declarei encerrada a discussão, consulto a Câmara sobre se autoriza S. Jiix.a a usar da palavra.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente: — Tein a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro' do Interior (António Maria da Silva) : — Agradeço à Câmara a sua gentileza e se não desisti de usar da palavra foi porque efectivamente algumas declarações tenho de produzir em relação ao projecto que neste momento se discute.

Devo dizer à Câmara que continuo a julgar absolutamente indispensável a remodelação dos serviços públicos. (Muitos apoiados).

Eu bem sei que a deminuição de gran-, de número de cargos não resolve por si só o problema do nosso déficit; mas é já uma medida de moralidade e tunto basta para que a façamos.

Convinha que o Congresso dissesse da sua justiça para que a comissão pudesse assentar em pontos definitivos.

Eu estou em discordância absoluta com o Sr. Álvaro de Castro;'e já demonstrei em sessões desta casa do Parlamento que só podemos fazer uma reorganização dos serviços por forma a que não fique um * aleijão. *

Eu bem sei que podemos passar um Ministério para outro, mas por processos legais e conforme o § único.

A fusão não seria bem feita se a fizes-

sem nos termos da lei da revisão de serviços; e eu achava melhor que a comissão seguisse os seus trabalhos até 15-de Março, mas com a assistência da maioria dos membros às suas sessões.

Tudo há a ganhar com a revisão dos quadros. c ^

O ilustre Deputado Sr. Ferreira de Mira disse que ao Poder Executivo é que deviam ser dadas essas atribuições.

O Sr. Ferreira de Mira: — Eu não me fiz compreender. Eu não disse que queria essa autorização dada ao Poder Executivo.

O que eu entendo é que o Poder Executivo devia apresentar as propostas, tomar a responsabilidade nesse sentido.

O Orador: — Desde íque ouvi a declaração do ilustre Deputado, devo dizer a S. Ex.a que nós devemos faser uma remodelação, mas que não seja uma mistificação; não estamos aqui para mistificar o País.

Tínhamos de entear na discussão das leis tributárias; precisávamos fazer qualquer cousa de conveniente, respeitar as claras indicações da opinião pública, e as aspirações dos vários políticos;, de vários matizes.

Ficaram os trabalhos da comissão, e conj untam ente com o Executivo modificar--se-ia a orgânica de todos os Ministérios, trazendo, depois, tudo ao Congresso da República.

Não tendo obtido o Congresso a autorização precisa, tínhamos de voltar à situação anterior preconizada pelo Sr. Bar-ros Queiroz, sendo relator o.ilustre Deputado Sr. Dr. Mira, ou diz3r ao Poder Executivo que elabore a proposta e a traga ao Congresso da República.

Pregunto à consciência de S. Ex.as se • realmente damos satisfação à opinião pública apresentando trabalho até l õ de Março, tempo preciso.

Se a comissão não tem tempo só tem um processo a seguir: dar a demissão e substituir-se por outra.

O Sr. Ferreira de Mira: — Desculpe-me V. Ex.a interrompê-lo, mas. como não posso tornar a usar da palavra, por isso o faço. ; .