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Sessão de 24 de Janeiro de 1923
mos nós ambos, tendo-o sido hoje um pouco mais o Sr. Agatão Lança, que aliás costuma sê-lo sempre, sempre brilhante, pessoa que eu muito preso, e que claramente deve ter visto que, com a minha moção, tinha apenas o propósito de votar conscientemente alguma cousa cuja afirmação pudéssemos fazer no lugar em que nos encontramos, com as responsabilidades de representantes da nação.
Não disse o Sr. Agatão Lança cousa nenhuma que modificasse a minha maneira de ver.
S. Ex.ª poderá concluir que os monárquicos, ao procurarem proclamar a monarquia, não hesitaram ante cousa nenhuma, não tinham receio do risco que o prestígio do País poderia sofrer e, sempre com o fito de proclamarem a monarquia, procuravam deminuir todas as cousas que representassem prestígio para o regime que combatiam. São ainda, portanto, as palavras de S. Ex.ª que me dão razão; os monárquicos foram para Monsanto para proclamar a monarquia. Nós não temos mais que ver nem que concluir senão que tinham o propósito de implantar o regime que queriam, sem escolha porventura dos meios para o conseguir. Ainda eu estou onde estava. Não posso afirmar que o propósito com que foram para Monsanto foi de deminuírem o nosso prestígio internacional, porque, se o fôsse, não tínhamos que lhes chamar monárquicos, mas simplesmente maus portugueses, mas simplesmente traidores à Pátria, e têm nos dicionários significados bem diferentes umas e outras palavras.
Nestas condições, a emenda que eu apresentei à moção que está na Mesa tem ùnicamente por fim pôr as cousas no seu verdadeiro pé. Não afirmo que o propósito dos monárquicos fôsse o desprestigiar-nos internacionalmente; mas afirmo que do seu gesto podia ter resultado êsse desprestígio.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. José Domingues dos Santos: — Sr. Presidente: depois das declarações prestadas a esta Câmara pelo Sr. Presidente do Ministério, e ouvidas as considerações do Sr. Pedra Pita, êste lado da Câmara, procurando conciliar tanto quanto possível as suas convicções com a realidade dos factos, aceita a interpretação dada pelo Sr. Presidente do Ministério. Convictos estamos de que, na verdade, os monárquicos pretenderam deminuir o valor do nosso esfôrço na guerra, porque dêle resultava prestígio para a República. Mas também queremos afirmar que de qualquer forma o valor dos republicanos e daqueles que se bateram pela República conseguiu salvar e destruir os efeitos perniciosos dos monárquicos no norte do País.
Nestas condições, não querendo que por qualquer acto mais ou menos precipitado possa alguém dizer que o nosso esfôrço na guerra não deve ter aquela compensação devida aos milhares de homens que se bateram e morreram pela sua Pátria, mando para a Mesa uma proposta de emenda à moção do Sr. Agatão Lança, dizendo o seguinte:
Proponho que na moção apresentada pelo Sr. Agatão Lança, às palavras «pretenderam deminuir» se acrescente «pretenderam deminuir e poderiam ter deminuído» o valor do nosso esfôrço, etc. — José Domingues dos Santos.
É lida e admitida.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer apenas uma declaração de voto, ou melhor uma explicação de voto na questão que se discute.
Sr. Presidente: sou absolutamente partidário de que a Câmara dos Deputados se manifeste hoje, dia do aniversário da gloriosa jornada de Monsanto, mas parece-me que é possível fazer essa comemoração sem que isso implique nem agravo, nem censura para ninguém. (Apoiados). E entendo, sobretudo, que, embora cada Deputado, individualmente, tenha a opinião que quiser ter sôbre os intuitos que levaram os monárquicos a ir para Monsanto, não é lógico, pelo menos, para não querer invocar razões que podiam ser tomadas como subtilezas, não é lógico que o Parlamento considere ainda isso como um crime de tal maneira grave, que era, efectivamente, a traição à Pátria, depois que um Parlamento republicano deu sôbre o facto uma ampla amnistia.