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Diário da Câmara dos Deputados
Realmente, não ignora V. Ex.ª que os sucessos de Monsanto foram amnistiados por uma lei que mandou sôbre êles fazer perpétuo silêncio.
Não deve, pois, ser o Parlamento o primeiro a quebrar êsse silêncio, tornando a fazer um novo juízo, de traição à Pátria.
Êsse crime desapareceu, foi riscado; bem ou mal, não sei, mas foi riscado, é como só não tivesse existido.
Apoiados.
Por estas razões, não me parece, pelo menos, lógico que a pretexto da comemoração duma data, de todo o ponto justa, se faça uma cousa que representa para os monárquicos um agravo.
Apoiados das direitas.
Nestas condições, votarei a moção do Sr. Ginestal Machado, como também não me repugnaria votar a do Sr. Agatão Lança com a correcção introduzida pelo Sr. Pedro Pita.
Apoiados.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não há mais ninguém inscrito. Vão votar-se as moções.
O Sr. Constâncio de Oliveira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: requeiro que V. Ex.ª consulte a Câmara sôbre se permite prioridade para a votação da moção do Sr. Ginestal Machado.
O Sr. Almeida Ribeiro (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: desejo declarar em nome dêste lado da Câmara que nós votaremos essa prioridade, mas sem prejuízo da votação da moção do Sr. Agatão Lança.
É aprovado o requerimento.
É aprovada a moção do Sr. Ginestal Machado.
É rejeitada a emenda do Sr. Pedro Pita.
É rejeitada a emenda do Sr. Domingues dos Santos.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Requeiro a contraprova.
Procedendo-se à contraprova, dá o mesmo resultado a votação.
É lida, para ser votada, a moção do Sr. Agatão Lança.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: requeiro a V. Ex. a que consulte a Câmara sôbre se permite que a moção seja dividida em duas partes para ser votada.
O Sr. Presidente: — A primeira parte até onde? Pausa.
O Orador: — Depois duma leitura mais atenta que fiz da moção, verifico que ela não pode ser dividida. Desisto, pois, do meu requerimento.
O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.ª me elucidasse se desde que foi rejeitada a proposta do Sr. José Domingues dos Santos e desde que foi rejeitada também a minha proposta, não está prejudicada parte da moção do Sr. Agatão Lança. Chamo a atenção de V. Ex.ª para esta circunstância.
Na moção afirma-se «que se pretendeu deminuir o prestígio de Portugal na guerra»; na proposta do Sr. Domingues dos Santos diz-se «que se pretendeu, de facto, mas não se conseguiu».
Ora se se votar agora a moção, a conclusão a tirar é que se pretendeu e conseguiu-se.
O Sr. Almeida Ribeiro (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: salvo o devido respeito, parece-me que da votação já feita da proposta do Sr. Domingues dos Santos nenhum prejuízo adveio para a moção do Sr. Lança.
Essencialmente a proposta do Sr. Domingues dos Santos era um aditamento e só isso.
Êste aditamento foi rejeitado pela Câmara, mas subsiste integralmente a moção do Sr. Lança.
Apoiados.
O Sr. Carlos, Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: devo dizer para esclarecimento da Câmara que a amnistia que a República deu aos monárquicos e que já aqui foi referida não foi tam completa que não impedisse que fôssem expulsos do País alguns indivíduos.