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Sessão de 5 de Março de 1923
e do Comércio, sôbre a situação dêsses funcionários, a sindicância, a bem dizer, não prosseguiu, e tem estado parada com desprestígio para ã justiça e para o crédito do país, que não consegue de nenhum modo ver apuradas as responsabilidades e punidos os responsáveis.
Apoiados.
Tive a honra de mandar para a Mesa há bastantes meses dois extensos requerimentos em que pedia me fôssem fornecidas, pelos Ministério s do Comércio e dos Negócios Estrangeiros, cópias de documentos relativos à viagem presidencial ao Rio de Janeiro e à Exposição Internacional.
Escusado será dizer que ainda não apareceu qualquer dêstes documentos, nem houve a deferência de me dizerem o motivo por que demoravam.
És sés documentos referem-se especialmente a fornecimentos e obras feitos nos vapores Pôrto e Lourenço Marques, e tudo aquilo que se relaciona com a famosa Exposição dó Rio de Janeiro e a não menos célebre missão intelectual que acompanhou o Chefe do Estado àquela cidade.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para pedir aos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comércio que me autorizem a pessoalmente, se me fôr possível, ir aos seus Ministérios examinar os documentos que pedi, e que por certo nunca me serão enviados.
Evidentemente que não posso deixar de aprovar o parecer que se discute, embora não acredite piamente no resultado que êle vai dar.
Tenho informações de que os magistrados encarregados dêsse serviço são pessoas honestas, animadas do melhor propósito de prosseguir nos seus trabalhos, e realmente se êles até aqui caminharam, apesar de todas as dificuldades que se têm levantado, é porque estão animados dum espírito de justiça e do melhor desejo de chegar ao fim da espinhosa missão.
Consta-me que depende do prosseguimento da sindicância o pagamento aos credores dos Transportes Marítimos. Evidentemente que nos credores dos Transportes Marítimos há que distinguir entre os que têm direito a receber porque os seus fornecimentos são legais, fundamentados e em preços, equitativos, e aqueles
que não têm direito a receber ou a receber tudo, porque não provaram a dívida ou pediram exorbitâncias.
Entendo que devem ser amplos os poderes do sindicante e que êsses poderes devem ir até o apuramento das responsabilidades em tudo que se relacione não só com a administração dos Transportes Marítimos do Estado, mas também com o contrato Furness, que está por. esclarecer, sendo indispensável que as contas, relativas a êste assunto sejam devidamente apreciadas e liquidadas.
O Estado português pagou do seu bôlso, por reparações em navios, dezenas de milhares de contos, que têm de ser pagos em face do contrato pela casa Furness ou pelo Govêrno Inglês, como responsável, ou, por assim dizer, abonados da casa Furness.
V. Ex.ª não ignora que muitos dos navios dos Transportes Marítimos vieram para Portugal quási, convertidos em sucata, quando a Inglaterra, segundo o contrato, tinha obrigação de os reparar, pondo-os nas condições em que os entregámos.
Há dois vapores que nem sequer rebocados puderam vir para Portugal.
Tivemos de pagar em França mais de 900 contos em reparações, a fim de êles poderem regressar a Portugal.
Há muito que fazer e creio que são precisos bem mais de sessenta dias para os sindicantes cumprirem a sua missão.
E preciso. apurar todas as responsabilidades e não haver contemplação para ninguém.
Disse.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Devo dizer a V. Ex.ª que me parece oportuno e conveniente que se apurem todos os escândalos dos Transportes Marítimos.
Esta proposta revela boas intenções, mas direi o que diz a filosofia popular: de boas intenções está o inferno cheio.
Apoiados do Sr. Sá Pereira.
O Orador: — Eu direi com toda a franqueza que para castigar os culpados terá o Govêrno todo o meu apoio, até com poderes ditatoriais se isso fôr preciso para punir os culpados, mas direi que embora reconheça as boas intenções, não tenho fé.
As leis são como as rêdes, só apanham