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Sessão de 9 de Março de 1923
não podia opor à execução dê um acôrdo, mas que era um assunto para estudar.
O Govêrno não o executou porque dificuldades levantadas por êsses interêsses e representadas pelo partido trabalhista e nacionalista, eram tam intensas, que o Govêrno não pôde proceder, e até hoje não teve execução.
Como se vê do Convénio, a sua doutrina já está em tese.
A mão de obra, é o maior valor que a província tem para poder negociar com o Transvaal, porque o nosso indígena é o melhor e mais adaptável ao serviço das minas, em resultado das suas especiais condições; nas minas, a maior parte dêsses pretos, trabalham em grandes profundidades no serviço de brocagem, de forma que a sua substituição é defícil.
A segunda parte da convenção refere-se ao tráfego, mas o tratamento que nos há-de ser dado depende inteiramente do Govêrno da União.
Já em tempos se estabeleceu uma justa revista, mas isso não obstou a que a União fizesse alterações sem consultar essa junta.
Isto deu em resultado que durante 216 meses se fizeram reclamações; e só depois conseguimos rectificar a convenção na parte que se referia à mão de obra.
Se amanhã o Govêrno da União modificar o sistema de tarifas, o que podemos fazer ou qual é o tratamento que podemos dar?
Ficamos reduzidos a zero?!
Qual é o remédio?
Sem desejo de contestações inúteis, mas ùnicamente para estabelecer a verdade, devo dizer ao Sr. Paiva Gomes que não tem razão, quando afirma que pela Convenção de 1907 não tinhamos recebido a percentagem que nos era devida.
A província de Moçambique recebeu em 1914 percentagem maior do que aquela que lhe competia.
O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): — Eu referi-me para cá de 1914.
O Orador: — Efectivamente desde 1909 que se deu o que vou ler.
Vê-se assim que nós em 1909 obtivemos uma percentagem de 64,4, porém, o Govêrno da União Sul-Africana fez uma modificação nas tarifas, e assim fez com que a percentagem que então era de 64,4, passasse para 49. Mas apesar de tudo isto as mercadorias correm necessàriamente para o pôrto de Lourenço Marques para darem entrada no Transvaal.
Eu creio, Sr. Presidente, que a modificação das tarifas não mais se poderá dar, por isso que as condições agora do pôrto de Lourenço Marques são muito diferentes, tanto mais quanto é certa que as tarifas estão já muito baixas.
Nós tínhamos uma grande possibilidade de competir com todos, por isso que as tarifas são relativamente baixas, o tanto assim que nós em 1914 obtivemos uma grande percentagem; porém, não só o Transvaal como a Inglaterra, nossa aliada, tem-nos combatido por todas as formas e feitios, de maneira que nós vamos vendo a impossibilidade da entrada de mercadorias no pôrto de Lourenço Marques.
Têm se feito, como disse, várias medicações nas tarifas, em virtude do que já em 1920 a percentagem começou lentamente a subir, percentagem essa que nos garantia a convenção.
O que haveria a modificar nesta parte, devo dizê-lo francamente que não merece a pena estar a referir a Câmara, visto que o assunto é bem claro ao espírito de todos, não merecendo por isso, repito, mais detalhes.
Presto, e tenho prestado sempre, a minha mais alta homenagem ao general Smuts. Considero-o, na verdade, como ao general Botha, um dos organizadores da nacionalidade sul-africana, o criador duma nação, cuja previsão é tam grande como a de Cecil Rhodes, e reconheço também todas as qualidades de trabalho e energia que êle pós na justificação da sua obra.
Tenho a certeza que na utilização duma arma que lhe dê vantagem, êle não hesitara em pô-la ao serviço do seu país.
Apoiados.
Como membro da colectividade portuguesa, como Deputado da província de Moçambique, é que tenho também o direito e o dever de afirmar com energia, que não lhe deixarei na mão uma arma dessa ordem. Apoiados.
E nós todos temos que lhe dizer concreta e claramente: Não, porque estamos numa situação, e podemos colocar-nos