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Sessão de 9 de Março de 1923
O Sr. Freire de Andrade, que ainda vive, pode bem dizer, pois S. Ex.ª foi governador do Moçambique no tempo da monarquia, o que era a acção do Ministério da Marinha e do Ultramar em relação às colónias, especialmente em relação à colónia que êle governava. A prática seguida pela metrópole, uma vez que as colónias dessem saldos, era aplicá-los a outras colónias que os não tivesse me a despesas várias do Ministério da Marinha e Ultramar.
Assim, logo que Moçambique começou a dar saldos, após um largo período de deficits, êsses saldos eram-lhe tirados. Para defesa de uma semelhante prática os governadores tiveram de usar do sofisma, o que se constata nos orçamentos duma certa data, de elaborar os orçamentos por forma a não indicarem saldos.
Ora aqui está a forma como se administravam as colónias no tempo da monarquia. Estavam avassaladas pelo Poder Central.
A República desde a primeira hora tratou de organizar as cartas orgânicas das colónias, que foram publicadas em 1914; mais tarde passou a dar-lhes ampla e completa autonomia administrativa e financeira.
Hoje quem governa a colónia é o seu conselho legislativo. Não há já decretos pelo Ministério das Colónias a valerem como lei.
A acção dêsses governadores que citei não pôde exercer-se como seria necessário, porquanto a sua estada no Govêrno da província foi rápida e muito curta, embora se manifestasse como sendo o molde em que se baseou a administração futura de Moçambique.
Com efeito, a maior parte da legislação em vigor na província foi extraída das medidas adoptadas por António Enes, porque até então nada existia nesse sentido.
Sr. Presidente: não pode negar-se que é muito grande o valor económico da província de Moçambique.
Se bem me recordo, o Sr. Portugal Durão afirma no seu relatório, a propósito dos prazos da Zambézia, que a riqueza anual produzida pelo Zambézia é, aproximadamente, de 500:000 libras.
A Zambézia, que pode chamar-se o jardim de Moçambique, representa, na verdade, um grande valor económico, porque o misérrimo território de Lourenço Marques, essa parcela mínima que toda a gente entende não merecer interêsse algum, produz, pelas suas indústrias, apenas 300:000 libras por ano, e ainda não estão em laboração algumas indústrias recentes, como a exploração das carnes congeladas e outras, não entrando nesta verba a indústria de açúcar, que hoje já é uma cousa importante.
A agricultura é, de facto, pequena em Lourenço Marques; mas mesmo assim, ainda é alguma cousa que não deve desperdiçar-se, pois cada homem produz anualmente para cima de 800 toneladas.
O distrito de Gaza é, infelizmente, muito sujeito a inundações.
A última cheia que lá ouve, em 1914, deixou até as casas debaixo do água; contudo, a persistência dos nossos colonos é de tal ordem que, apesar disso, nunca, deixam, mesmo perante o perigo iminente, de trabalhar, e quando não vêm inundações o distrito de Gaza produz valores muito consideráveis.
Sr. Presidente: a parte mais importante para as conclusões finais que pretendo tirar é precisamente a da análise da convenção.
Eu disse que a convenção era uma cousa histórica.
As suas disposições tinham consubstanciado as várias conquistas feitas pelos nossos exploradores até 1909.
Quando se denunciou a convenção não existia já a República no Transvaal. Em 1909 existia um país anexado à Inglaterra, o ao qual tinha sido dado um Govêrno da presidência do general Botha, que transaccionou, sob as indicações da Inglaterra, êsse convénio.
Mas as primeiras relações que aparecem entre Moçambique e o Transvaal datam de 1875.
Mousinho de Albuquerque, chegando à província, analisou um facto importante.
Referiu-se o Sr. Portugal Durão ao facto de o Govêrno da União não consentir que saiam para trabalhar nas minas mais de 250 indígenas por semana. O critério a que obedeceu esta determinação foi o do fazer a contagem dos indígenas que emigram.
Mousinho de Albuquerque foi muito atacado quando, fazendo a regulamenta-