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Sessão de 13 de Março de 1923
Eu não vou fazer exibição de números para mostrar que se pode recorrer ao imposto.
Eu tenho aqui um livro, que é dum financeiro muito distinto e dum homem de Estado de muito merecimento.
Trata-se do Sr. José Barbosa, que é uma autoridade em assuntos financeiros.
O que aqui se diz é resposta para aqueles que a toda a hora afirmam que o País está à beira do abismo.
Eu continuo a ler.
Aqui têm V. Ex.ªs o que José Barbosa entende da compressão de despesas!
O truc da compressão das despesas não vai além de uma ou duas dezenas de milhares de contos, e não podemos argumentar a sério com o truc da compressão das despesas.
Porque não apresentam os meios práticos de realizar alguma cousa útil em matéria do compressão de despesas?
É inútil insistir neste belo preâmbulo do livro do Sr. José Barbosa, bastam êstes dois pontos para terminar a sic.
Outro ponto que pela extrema direita da Câmara é todos os dias martelado é que a capacidade tributária está esgotada.
Mas o País sabe bem em que estado se encontram as estradas, as linhas férreas, os portos marítimos, a situação aflitiva do funcionalismo e a miséria dourada das classes militares.
E eu pregunto a V. Ex.ª e à Câmara se êste quadro que todos os dias se apresenta diante dos nossos olhos, com toda a evidência, não é uma demonstração clara e categórica de que é uma scie que não honra, ninguém estar-se a aconselhar o Estado a que comprima mais as despesas. Comprimir o quê? Comprimir a própria miséria? Onde é que estão excessos de despesa possíveis de cortar?
Mas, Sr. Presidente, deixemos as scies bordadas pela oposição no ataque permanente ao existente sob o ponto de vista constitucional dum País, e acompanhemos mais de perto o assunto que respeita pròpriamente à proposta que está em discussão.
Sr. Presidente: eu apelo para V. Ex.ª e para a Câmara. Creio que apesar de o debate ter sido ainda, porventura, curto, afirmações já se produziram nesta casa do Parlamento das quais resulta a convicção para V. Ex.ª e para a Câmara de que muitos daqueles que atacavam e atacam a actual proposta de lei já se convenceram e afirmaram proposições que nos convenceram também de que em princípio estão de acôrdo com os termos gerais e é da generalidade que se trata agora do empréstimo em questão. Não apoiados da extrema direita, Evidentemente, Sr. Presidente, que não são os Deputados da extrema direita da Câmara que terão estado de acôrdo com cousa alguma que venha do regime, mas há afirmações produzidas nesta Câmara por parte daqueles que combatem êste empréstimo que nos levam ao convencimento de estarem em acôrdo com várias das suas disposições fundamentais, e então eu escusaria de fazer à Câmara a demonstração de que bom andou o Govêrno trazendo nesta altura, e mau foi que o não pudesse ter trazido muito antes, um empréstimo interno em ouro, porque é essa a forma que está sendo generalizada lá fora, até por países cuja moeda está valorizada e que poderia parecer num só exame superficial não precisarem de recorrer a êsses meios extremos; até êsses mesmos países têm feito e estão fazendo empréstimos liberados em moeda, que não é do seu próprio País.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ª de que deu a hora de se passar à segunda parte da ordem do dia.
O Orador: — Se V. Ex.ª e a Câmara me permitem, continuarei amanhã as minhas considerações.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.ª com a palavra reservada.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia. Continua no uso da palavra o Sr. Ferreira de Mira.
ORDEM DO DIA
Continua a discussão do parecer n.º 302, contrato com a Companhia dos Tabacos
O Sr. Ferreira de Mira: — Sr. Presidente: comecei a referir-me ao parecer