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Sessão de 13 de Março de 1923
Êsse desejo que tem o especulador em fazer subir o câmbio para arranjar um câmbio mais alto para o dia da emissão transforma-se no desejo de agradar o câmbio nas proximidades do juro, ao fim de três meses e assim nós vamos incitar a uma especulação.
O Parlamento votando esta proposta irá fazer com que o câmbio ande constantemente em oscilações bruscas, por forma a criar graves perturbações à vida do País, e criar a todos os negócios uma situação difícil, que não se poderá remediar com decretos como aquele que o Sr. Ministro da Agricultura há pouco anunciou de que iria lançar mão. Isso, até mesmo sob o ponto de vista social é um perigo gravíssimo que o Govêrno vai arranjar.
Mas, Sr. Presidente, vamos a ver qual será o encargo real em escudos dêste empréstimo, porque os escudos são a única cousa de facto que existe neste empréstimo.
Em vista do que acabo de ler pregunto se se pode dar o voto a uma proposta permitindo ao Estado cobrar 138:000 contos e satisfazer de encargos 41:600 ou 52:000 contos? Isto não pode ser.
Seria o maior de todos os crimes que o Parlamento poderia praticar.
Àparte do Sr. Velhinho Correia que se não ouviu.
O Orador: — Não é porque seja generoso, é porque estou com sinceridade, sem artifícios a basear-me em factos que bem podem dar-se, e V. Ex.ª sabe que se podem dar.
O Sr. Velhinho Correia: — Estou dizendo que V. Ex.ª usa dum artifício que vem a ser o imaginar, para apreciar a produtividade do empréstimo, por exemplo o câmbio a 3, mas para examinar os encargos do empréstimo vem calcular o câmbio a 1.
Se V. Ex.ª descer encontrará uma situação em que os encargos do Tesouro não serão os que V. Ex.ª apresenta.
O Orador: — Sabe V. Ex.ª que as circunstâncias em que está o País, incitando-se a Finança a elevar o câmbio a 3, V. Ex.ª sabe bem que não é difícil arranjar um artifício que leve o câmbio a 3 até o dia da emissão.
V. Ex.ª sabe, repito, que não é impossível, atenta a situação angustiosa do País, que o câmbio amanhã passa para baixo, para a casa dos 2.
Basta o facto do se lançar no mercado mais 200:000 contos de notas para que o câmbio se agrave e agrave poderosamente.
Não estejamos, pois, a sonhar, a continuar neste caminho que vamos trilhando em que constantemente se procura ocultar ao País a verdade da sua situação.
Não pode ser.
Todas as vezes que aqui se tem trazido um agravamento da circulação fiduciária, todas as vezes se tem afirmado que é o último.
Tenho bem presente que quando no ano passado o Govêrno quis fazer passar as propostas de finanças, o Sr. Presidente do Ministério se levantou dizendo: é preciso que isto passe para não mais haver um agravamento de circulação fiduciária.
Pregunto: de que serve continuarmos neste caminho de ocultarmos a verdade ao País?
Sr. Presidente: não quero afirmar, não quero fazer a injúria, eu que sou monárquico mas que acima de monárquico sou português, não quero fazer a injúria, aos Srs. Deputados republicanos nem aos homens que têm estado à frente da governação pública, de julgar que teria sido por espírito de traição à Pátria que levaram o País a esta situação. Se o fizeram foi porque as circunstâncias políticas assim o determinaram; se melhor não procederam foi porque não puderam, porque a República não lho permitiu, porque, está provado, a República não pode resolver o problema nacional, por maior que seja a vontade dos homens públicos que só sentam naquelas cadeiras.
Os factos tem demonstrado suficientemente que a República de ano para ano tem conduzido o País à situação em que se encontra, deixando-o rolar no caminho da ruína, da ruína inevitável.
A continuação dêste estado de cousas não pode admitir-se.
Eu, Sr. Presidente, ainda acredito que há-de soar breve a hora em que todos, republicanos ou não republicanos, vendo