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Diário da Câmara aos Deputados
que é impossível qualquer esfôrço, para salvar o País da situação angustiosa em que se encontra, se juntarão para modificar essa situação.
Sr. Presidente: o que é que se vai fazer?
Então não podemos com os encargos actuais, e vamos buscar novos encargos?
Não chegam já os recursos que só arranjam pela circulação fiduciária, pelos bilhetes do Tesouro, suprimentos do dívida flutuante, venda de inscrições por todo o preço, e vão-se arranjar mais encargos?
O que só vai fazer é retomar o caminho por que temos ido.
Vamos dar ao Govêrno uma arma que lhe permita continuar nesse cominho por forma a tornar impossível a regeneração do País.
Não admito, sequer, a hipótese de que os membros desta casa do Parlamento possam aprovar a continuação dêste estado de cousas, levando o País a perdição.
Mas não são só os encargos que expus, se, porventura, o Parlamento aprovasse esta proposta.
Já aqui disse que 379:000 contos de bilhetes de Tesouro existem na mão de particulares, que recebem um juro de 6 por cento, e eu pregunto quem é que mantém o seu dinheiro a 6 por cento em bilhetes do Tesouro, quando o Estado lhe oferece o juro de 30 por cento ou até 40 por cento ou mais?
O Sr. Velhinho Correia: — 40 por cento?
Àparte do Sr. Júlio de Abreu.
O Orador: — E isso justamente. Os bilhetes do Tesouro serão convertidos pelos seus portadores, para que êsse dinheiro vá para o empréstimo; e então não há mais que a conversão duma parto da dívida por outra que renda 40 por cento, porventura.
Isso representaria, suponhamos, um empréstimo que rendesse 138:000 contos, e não é formular uma hipótese impossível, porque é formular uma hipótese talvez aquém da realidade.
Mas suponhamos que o empréstimo era aprovado, e que era tomado pelos portadores de bilhetes de Tesouro, o que representaria 75:000 contos de juros, e 15:000 a 18:000 contos a mais lhe custaria essa parte de bilhetes do Tesouro.
Pregunto: para buscar essa importância é, porventura, necessário o Estado lançar mão dêsse recurso?
Então continuaria a arrecadar dinheiro por meio de bilhetes de Tesouro.
O Sr. Velhinho Correia: — E a circulação fiduciária...
O Orador: — O que poderá ir buscar é o que pode tirar aos bilhetes...
O Sr. Velhinho Correia: — Mas como se não arranjam subscritores à força...
O Orador: — V. Ex.ª sabe quanto obtém o Estado por meio de bilhetes do Tesouro?
O Sr. Velhinho Correia: — O número de tomadores de bilhetes rio Tesouro não é maior ou menor conforme o Estado quero.
O Orador: — Mas V. Ex.ª pode esclarecer-me sôbre o valor dêsses bilhetes do Tesouro.
Não quero que V. Ex.ª me acuse de estar a citar números que não são verdadeiros.
O Sr. Velhinho Correia: — O que sei apenas é o que digo: que o número de bilhetes do Tesouro não aumenta ou deminui conforme se quere ou deseja.
O Orador: — São muitos milhares de contos que o Estado vai buscar. Pela conversão de bilhetes do Tesouro em novos títulos o Estado não obterá maior receita. Não vale a pena converter títulos por esta forma.
Não acredito que o Parlamento possa aprovar esta proposta. Aprovando-a, cavará, mais uma vez, o ruína inevitável do País.
Eu creio que está corta a continuação no caminho em que temos ido, de ocultar ao País a sua verdadeira situação, o que é o pior dos crimes que se podem praticar.
Sabemos que com êste caminho de ano para ano se tem cavado o descrédito do País, ainda mesmo abstraindo da verba resultante da diferença de câmbio.