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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Ministro do Comércio com certeza que vai explicar à Câmara o que se passa a êste respeito, tanto mais que o jornal O Século afirma que à volta dêste assunto se tem feito o mais significativo segredo: e o próprio director, da Casa da Moeda, Sr. Lúcio de Azevedo, chegou a declarar que nada sabia do assunto, porque só tinha sido procurado uma vez por qualquer pessoa que lhe falou da emissão, e a quem declarou que a Casa da Moeda não podia executar o trabalho.
Não quero alongar-me, por agora, em comentários. Aguardo as explicações do Govêrno.
Agora outro assunto.
Desejo preguntar ao Sr. Ministro do Comércio, visto que recebi êsse encargo dos eleitores meus, o que há em relação ao projectado aumento das tarifas dos telefones.
Como vi que já várias associações têin emitido o seu parecer sôbre o assunto, pregunto a S. Ex.ª à se também já ouviu os subscritores particulares, aqueles que menos facilidade têm em arranjar a receita precisa para satisfazer (Apoiados), o novo encargo. Os direitos são iguais.
Diz-se que a Companhia dos Telefones não tem a receita precisa para aumentar os vencimentos ao pessoal. Talvez assim seja, mas nesse caso, o que entendo é que êsse aumento deve atingir simplesmente os assinantes novos, porquanto os antigos já têm sofrido aumentos superiores à depreciação da moeda.
Apoiados.
Peço ao Sr. Ministro do Comércio que preste esclarecimentos à Câmara também sôbre êste assunto.
O Sr. Ministro dó Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Sr. Presidente: em resposta ao Sr. Cancela de Abreu tenho a dizer que a realmente a Companhia dos Telefones pediu um aumento do tarifas.
E para que êsse aumento se tornasse viável, entendeu o meu colega nomear uma comissão especial com a representação dum funcionário graduado dos correios e telégrafos. Estudou-se o assunto, convenientemente, mas infelizmente, não tendo chegado a um acôrdo os representantes dessa comissão, não Be chegou á uma conclusão satisfatória.
As Associações Comerciais de Lisboa e Pôrto propõem o aumento de 80 por cento, emquanto a Associação dos Lojistas propõe o aumento de 20 por cento para os telefones particulares e 50 por cento para os comerciais. Eu cingia-me ao parecer dessa comissão, e tive a primeira entrevista com os directores da Companhia dos Telefones, que, depois das minhas declarações, deram mostras de não terem ficado muito contentes.
Devo dizer ao Sr. Cancela de Abreu que folguei com as suas declarações, porque elas dalguma forma me conduzem à certeza de que poderei contar com o apoio da Câmara ao meu, procedimento. Isto consta duma proposta da Associação Comercial dos Lojistas.
Trocam-se várias explicações entre os Srs. Deputados que rodeavam a bancada, ministerial.
O Orador: — Se me permitem, passo agora a referir-me ao outro assunto que também foi versado pelo ilustre Deputado a quem estou respondendo, o Sr. Cancela de Abreu. Êsse assunto e o que diz respeito à emissão dos selos comemorativos da travessia aérea do Atlântico.
Começarei por declarar que o que já havia ao tempo que eu tomei conta da pasta do Comércio...
Interrupção do Sr. Cancela de Abreu que não se ouviu.
O Orador: — Sim, senhor. Está muito bem.
Depois de colhêr informes sôbre o assunto, eu tive o prazer do encontrar o auxílio do Sr. Lúcio de Azevedo, director da Casa da Moeda, para que se fizesse executar o contrato como devia ser executado.
Propôs-me que se conservasse o monopólio da emissão para o Estado, reservando-se o lucro para a Administração Geral dos Correios e Telégrafos.
Assim, pôr-se há à disposição do público o novo sêlo, ficando o Estado com todo o restante stock que sobejar da venda nos dias determinados, stock que será vendido aos fornecedores da Casa da Moeda com 25 por cento de desconto.
O lucro assegurado à Administração Geral dos Correios e Telégrafos será aproximadamente de 500 a 600 contos.