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Diário da Câmara dos Deputados
rias, isto é, post-bellum cavalgada dos números e dos deficits a caminho do abismo.
Falta-lhe o Crepúsculo dos Deuses, diz aqui de lado o meu amigo, Dr. Manuel Duarte; mas aqui não quis o Sr. Ministro chegar, porque como é supersticioso, anteviu o crepúsculo da República e dos seus deuses!
Risos.
E não admira que o Sr. Ministro e a sua maioria nada possam objectar desde que, por exemplo, segundo o testemunho do jornal dirigido pelo republicano Sr. Cunha Leal, ao cabo do doze anos de perturbada existência, a República possui uma legislação de milhares de páginas, tem tido centenas de Ministros e ainda aguarda muitas das ambicionadas realizações; e as liberdades, quando apenas no papel, são fantasmagorias; direitos, quando simplesmente teóricos, são burlas; sanções, quando só inscritas nos códigos, são sarcasmos; e desde que, segundo o testemunho do ilustre cronista financeiro do Diário de Notícias, se tem a sensação de que caminhamos sôbre delgada capa de gêlo, e que debaixo dos nossos pés, mudo, profundo, insondável, se estende o abismo!
E aos Srs. Deputados que ainda desejarem confrontos com a monarquia, eu direi que as despesas públicas aumentaram antes da guerra qúási tanto em cinco anos de República (12:185 contos) como nós primeiros quarenta anos de regime constitucional monárquico (12:764 contos); em cem anos de constitucionalismo e de República aumentaram 27,5 vezes, cabendo, dêste aumento, 326 por cento a dez anos de República!
Eis o confronto! Eis a eloquência dos números o dos factos, dizendo sôbre a monarquia a verdade, que se pretende sofismar, especulando politicamente contra ela e contra os seus homens.
Uma das pretensas medidas de salvação de que o Sr. Ministro das Finanças pretende mais uma vez lançar mão é a do aumento dos impostos.
Já apresentou propostas nesse sentido, não se lembrando de que não tem autoridade para o fazer, pelo menos emquanto não reduzir enormomente as despesas.
Além disso, a capacidade tributária do Contribuinte está esgotada. A sua capitação era de 7$73 em 1914, e elo vá-se já actualmente a cêrca de 88$89, ao passo que ainda há pouco, era, por exemplo, de 23$80 em Espanha, de 64$21 em Itália, de 13$34 na Suíça e de 45$ nos Estados Unidos.
A vida financeira de um país é, na frase de George Levi, a expressão do seu estado económico, e não há comércio, nem indústria, nem agricultura prósperos quando uma nação geme sob o pêso dos impostos, quando o deficit envenena todas as fontes de riqueza, quando a loucura das despesas desvirtue todas as actividades.
Lembre-se o Govêrno de que os impostos suaves são muitas vezes mais lucrativos para o Estado, já directamente, porque é muito mais fácil de cobrar o imposto tolerado, já indirectamente, porque prosperam mais todos os ramos de actividade económica, que, sob o imposto pesado, forçosamente se atrofiam.
Apoiados.
Em Inglaterra, o seu orçamento equilibrou-se e a sua grande fase do progresso iniciou-se em 1842, com a redução dos impostos de consumo por Robert Peel; o a França encontrou os principais recursos para a violenta indemnização da guerra de 1870 na vantagem derivada da redução dos encargos aduaneiros pelo tratado de comércio de 1852. E, ainda há pouco a comissão de finanças do Parlamento Francês apesar da má situação do Tesouro e da grande necessidade reconhecida de equilibrar o orçamento, manifestou o inconveniente em se aumentarem os impostos em 20 por cento e propôs uma série de soluções, que além da criação da caderneta de cupão, consistiam no seguinte que vou expor, lendo.
Pois o Parlamento Francês nem sequer admitiu o aumento da 10 por cento nos impostos!
Cá é o que se vê! E com agravante de que a fuga ao imposto é exactamente maior da parte de muitos dos que melhor podem pagar. Haja em vista o que está sucedendo, pelo que respeita às avenças, no imposto sôbre o valor das transacções, criado pela lei n.º 1:368.
Apoiados.
Ninguém ignora que, como sustenta o Sr. Dr. Armindo Monteiro, os impostos, qualquer que seja a forma de incidência,