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Sessão de 14 de Março de 1923
mas desde que o é, tem que manter a dignidade do Poder; só assim as instituições se respeitam.
Tenho desculpado muito, mas entendo que se não pode permitir que os funcionários venham para o Parlamento tossir e arrastar os pés, numa atitude que não é digna.
Não estava nessa altura na Câmara por motivo do doença, mas, ao ter conhecimento dêsse acto, envergonhei-me.
Não é pela concessão de novos aumentos que o problema se resolverá, nem tal procedimento influirá para a sua mais rápida solução. Ainda nesta hora estou convencido de que os funcionários não enveredarão pelo caminho da violência. A excepção dos políticos extremistas e radicais, a maioria dos funcionários públicos não concorda com tais processos.
Há no Ministério das Colónias um subdirector geral, qualquer cousa Monteiro, que os excita, assim como no meu Ministério um outro que passa a vida a falar pelo telefone para a Confederação Geral do Trabalho; mas, se os apanho em flagrante, não lhes sobejará vontade para continuarem neste procedimento.
Nunca estas palavras me escaldaram tanto os lábios como hoje.
Êsses senhores andam a provocar os dois Poderes do Estado, o Executivo e o Legislativo, mas quem tem dignidade não pode aceitar o problema nesse pé, e, por muita razão que lhes assista, o problema não se pode resolver por essa forma, pois assim não vamos por bom caminho.
O ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia, meu velho amigo, com cuja amizade me honro, chamou a minha atenção para factos verdadeiramente criminosos.
Nós já fizemos equiparações de toda a gente a terceiros oficiais, e aqui seja-me lícito dizer de passagem que eu não sei como certa gente vive.
Direi também, Sr. Presidente, que assumindo o caso dos funcionários um aspecto de ordem pública, teremos, o Poder Legislativo e o Executivo, de nos unirmos para cumprirmos o nosso dever.
Nós vamos estabilizar o câmbio um pouco acima do que está, e eu tenho a convicção de que equilibramos o Orçamento.
Se nós fizéssemos um pouco mais do temos feito durante êstes três meses, não seriam precisos muitos dias para atenuarmos ou resolvermos á situação, e daríamos assim é exemplo de trabalho, podendo dizer aos funcionários: façam favor de esperar, que nós estamos a trabalhar. Depois de equilibrarmos o Orçamento, eu tenho a certeza de que o País inteiro, como um só homem, se levantaria contra os maus portugueses, que provocam ás alterações nos espíritos e na vida pública.
Se em dado momento eu encontro êsses cavalheiros em manobras como estas, ainda mesmo que não tenha aprova jurídica, bastará a prova moral para lhes proporcionar uma cura de repouso em local que não lhes agradará muito.
Costuma dizer o povo: «quem não se sente, não é filho de boa gente».
Eu pregunto: Apodemos nós esquecer que neste momento grave há maus portugueses que pretendem agravar ainda mais a situação do País?
Nos não desejamos mal aos funcionários públicos, e deixamos ao grande juiz que é a Nação que nos julgue.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca não fez a revisão do seu aparte.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro inscrição especial para tratar dêste assunto.
Foi rejeitada.
Substituïções
Substituir na comissão de finanças o Sr. Alberto Xavier pelo Sr. Viriato da Fonseca.
Para a Secretaria.
Substituir na comissão de guerra o Sr. Amaro Garcia Loureiro pelo Sr. Lúcio Martins.
Para a Secretaria.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Mando para a Mesa uma proposta de lei criando uma zona franca para o porto de Lisboa, para a qual peço urgência.
Foi concedida a urgência.
A proposta de lei vai adiante por extracto.