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Sessão de 14 de Março de 1923
Os selos já chegaram, e parece-me que são poucos para os pedidos.
O Govêrno entendeu que devia ser feita a comemoração do raid, garantindo à Administração Geral dos Correios o Telégrafos um lucro e tendo assegurado também a seriedade do contrato.
Haverá lucro, para terceiro, é certo; mas o Estado nenhum prejuízo sofre; antes, pelo contrário, tem uma vantagem assegurada, além de que fará, como deve, a comemoração do raid.
São, portanto, injustificados quaisquer receios de que desta operação resulte o mínimo dano para os interêsses do Estado.
É claro que, traí ando-se dum serviço de carácter industrial, não podíamos deixar de lhe proporcionar algum lucro.
A verdade, porém, é que tiveram o mérito da iniciativa, pois ninguém ainda tinha pensado no caso, e mesmo que pensássemos agora neste assunto já não iríamos a tempo de o fazer.
Creio que estas explicações devem satisfazer o Sr. Cancela de Abreu.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Sampaio Maia: — Chamo a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para uma nota de interpelação que em Junho enviei para a Mesa, acerca do Ministério da Instrução Pública. Até hoje ainda o Sr. Ministro não se deu por habilitado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Tomo na devida consideração o pedido de V. Ex.ª
Amanhã há sessões diurna e nocturna com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia:
A de hoje.
Ordem do dia — 1.ª parte:
A de hoje.
2.ª parte:
Parecer n.º 302, que autoriza o Poder Executivo a negociar um contrato com a Companhia dos Tabacos.
Parecer n.º 385, que autoriza o Govêrno a preencher vacaturas do quadro da Direcção Geral das Contribuições o Impostos.
Parecer n.º 225, que fixa os vencimentos das praças da guarda fiscal.
Sessão nocturna, às 21 horas:
Ordem da noite:
Discussão e votação dos orçamentos do Estado.
Parecer n.º 411-(a), orçamento do Ministério do Interior.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros da Guerra e Marinha, regulando as pensões de reforma do pessoal fabril dos. Arsenais da Marinha e do Exército e da Fábrica Nacional da Cordoaria.
Para o «Diário do Governo».
Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, autorizando o Govêrno a adjudicar, por concurso e sob designadas bases, a uma sociedade portuguesa, a construção e exploração duma zona franca em Lisboa.
Aprovada a urgência.
Para a comissão de comércio e indústria.
Para o «Diário do Governo».
Dos Srs. Ministros das Finanças e do Trabalho, fixando as garantias a reconhecer aos funcionários requisitados para serviço no bairro social do Arco de Cego.
Para o «Diário do Governo».
Do Sr. Ministro do Trabalho, criando no Ministério do Trabalho a comissão de aproveitamento dos carvões nacionais.
Para o «Diário do Governo».
Pareceres
Da comissão do Orçamento, sôbre o orçamento do Ministério do Trabalho.
Imprima-se com urgência.
Da mesma, sôbre o orçamento do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral.
Imprima-se com urgência.