25
Sessão de 16 de Março de 1923
no exército se façam averiguações secretas, sobretudo quando delas são encarregados alferes.
O Estado tem o direito do defender-se, mas nunca se deve servir de oficiais para êsse efeito, porque isso é tudo quanto há de mais grave para a camaradagem.
É um sistema semelhante ao das «fichas», usado em França pelo general André.
Podem sair ôsses oficiais da localidade onde residem e podem ir apresentar-se nos lugares para onde foram às entidades militares.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Não conheço os factos sôbre os quais o Sr. Eugénio Aresta fez declarações concretas.
Afirmarei que com o meu consentimento não se usará do processo das fichas do general André.
O orador não reviu.
O Sr. Eugénio Aresta: — Agradeço a V. Ex.ª e tenho já a certeza de que as teorias de V. Ex.ª serão as que V. Ex.ª me ensinou no exército.
Nunca me passou pela cabeça que V. Ex.ª pudesse pôr em prática o processo das fichas do general André.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — A próxima sessão 6 na terça-feira, 20.
Ordem do dia a mesma dada para hoje.
Há também sessão às 21 horas.
Está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Proposta de lei
Dos Srs. Ministros do Interior e Finanças, elevando o subsídio de que trata o decreto n.º 6:475, de 27 de Maio de 1920, (fardamentos da Guarda Nacional Republicana).
Aprovada a urgência.
Para a comissão de administração pública.
Para o «Diário do Governo».
Pareceres
Da comissão de finanças, sôbre o n.º 408-A, que considera em vigor os artigos 10.º e 11.º da lei n.º 415 de Setembro de 1915 emquanto se não verificar o recrutamento dos oficiais para as as armas de infantaria, cavalaria e artilharia de campanha.
Imprima-se.
Da comissão de guerra, sôbre um ofício do Ministério da Guerra acerca da promoção a general do coronel de infantaria José Gaspar Castro Silva Sotomaior.
Para o «Diário da Câmara dos Deputados» nos termos do artigo 38.º do Regimento.
Das comissões do legislação civil e comercial e legislação criminal, sobre o n.º 435-B, que conta aos juizes de direito e delegados efectivos das comarcas das ilhas mais 25 por cento a no ais do tempo de serviço ali prestado.
Para a comissão de finanças.
Da comissão de obras públicas e minas, sôbre o n.º 358-A, que cria uma Janta Autónoma das Obras dos portos e estradas do distrito da Horta.
Para a comissão de comércio e indústria.
Declaração
Do Sr. Agatão Lança, de que deseja acumular as suas funções de parlamentar com as de oficial de marinha.
Expeça-se, transcrevendo na íntegra.
Requerimento
Não me tendo até hoje sido dada resposta alguma ao requerimento que fiz em 5 de Dezembro de 1922 e que nessa mesma data foi pedido por esta Câmara em ofício n.º 5, novamente requeiro que pelo Ministério das Finanças, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, ou pela repartição de que é chefe o Sr. Oliveira e Silva ou ainda por qualquer outra entidade competente, me sejam fornecidos os elementos necessários que satisfaçam às seguintes preguntas:
a) Quais são os vencimentos líquidos, mensalmente percebidos pelos funcionários do Ministério das Finanças simplesmente com a indicação de quanto recebe um director geral, um chefe de reparti-