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Sessão de 16 de Março de 1923
êste Ministério. Entabularam-se negociações, mas não se chegou a acôrdo.
Foi-se depois para a expropriação, e agora em virtude da respectiva sentença tem êsse terreno de ser pago pelo Ministério da Guerra pela quantia de 700 contos, quando o justo seria adquiri-lo por uns, 70 contos.
É um caso parecido com p da Quinta das Drogas.
Dadas todas estas minhas explicações, creio ter demonstrado que se o orçamento do Ministério da Guerra não é melhor, é porque de facto o não poderia, ser.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Almeida Ribeiro: — Como na próxima segunda-feira, conforme está anunciado, se devem realizar as últimas sessões do Congresso do Partido Nacionalista, ao qual pertence um grande número, de Srs. Deputados, justo seria que por deferência não houvesse sessão nesse dia, e, por isso lembro a V. Ex.ª a conveniência de marcar a próxima sessão para têrça-feira.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Visto a Câmara, manifestar o seu apoio às palavras de V. Ex.ª eu marcarei a próxima sessão para o dia 20 do corrente.
O Sr. Ginestal Machado: — Em nome do Partido Nacionalista pedi a palavra para agradecer ao Sr. Almeida Ribeiro, um dos leaders do Partido Democrático, a gentileza que acaba de ter para connosco lembrando que a próxima sessão seja dada para têrça-feira, visto na segunda-feira os Deputados nacionalistas terem de comparecer às sessões do seu congresso partidário. Igualmente à Câmara agradecemos a anuência que manifestou dar ao alvitre de S. Ex.ª
São tudo provas de deferência que Q Partido Nacionalista jamais olvidará.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonscôa: — Tinha pedida a palavra para usar dela hoje na presença do Sr. Ministro dos Finanças, porque tendo de sair de Lisboa, não o queria, fazer sem tratar do assunto que me parece realmente grave.
V. Ex.ªs não ignoram que em Paris se praticou a falsificação duns cheques, tendo-se abusado da assinatura do então adido militar, Sr. Vitorino Godinho.
Não sei ao certo qual a importância dos cheques falsos; sei apenas que há efectivamente cheques falsos que foram pagos.
Diz-se que se estão encaminhando as cousas no sentido de se considerar que êsse roubo foi feito ao Estado. Não me parece que o Estado possa ser responsável pelos roubos feitos ao Banco Ultramarino.
Apoiados.
O Estado não pode perder por conta de nenhum Banco, por meio de cheques falsificados.
O Banco poderá recorrer aos tribunais, se assim o entender.
Apoiados.
O Banco é que é o roubado.
Não posso saber ao certo as circunstâncias em que êsse roubo se deu, sei que a assinatura autêntica que foi falsificada não é aquela que está em uso.
Tem o Sr. Ministro das Finanças os meios de obrigar o Banco a pagar ao Estado o que lhe pertence, e é bom que o Banco possa receber o que lhe foi roubado, tomando as necessárias providências.
Há um outro caso, o caso dum empréstimo feito aos Bancos pelo Sr. Rêgo Chaves quando Ministro das Finanças.
A Câmara não ignora que, no tempo em que o Sr. Rêgo Chaves foi Ministro das Finanças, se fizeram empréstimos a alguns Bancos, na importância dalgumas centenas de milhares de libras. Foram na realidade verdadeiros empréstimos a um juro estabelecido em condições absolutamente excepcionais. Sendo assim como se pode agora tentar fugir ao pagamento