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Sessão de 16 de Março de 1923
há pouco fiz referência não pode ser levada a cabo simplesmente pelo Ministério do Comércio. Não; trata-se dum empreendimento que poderá ser proveitosamente efectivado pela acção conjunta de três Ministérios: o da Agricultura, o do Comércio e o dos Negócios Estrangeiros.
0 Ministério da Agricultura, tratando de obter uma maior e melhor produção; o Ministério do Comércio melhorando os nossos pôortos e os transportes marítimos e terrestres, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros procurando, por meio de tratados e entendimentos com os outros países, uma fácil colocação dos nossos produtos.
Para que esta obra se realize não é preciso criar novas leis e tomar novas providências. Tudo o que já existe nesse sentido é bastante para a fácil e rápida resolução de tal empreendimento.
Devido à muita inteligência e grande critério dum dos Ministros mais competentes e trabalhadores que têm passado pela pasta da Agricultura, o Sr. Fernandes de Oliveira, nós possuímos já uma organização — a de Maio de 1920 — moderna e completa.
Diz-se que nós não temos forma de encarar esta tríplice obra; eu não o creio.
De reforma de serviços públicos, feita em momentos diferentes e por criaturas diversas, resulta uma desordem de serviços com prejuízo para a nação.
Tem de fazer-se uma reforma de serviços públicos com unidade e com lógica, e uma reforma com o rigor que seria necessário daria resultados que amanhã se transformariam em novas receitas, sem sacrifício para o contribuinte.
Tem-se afirmado que em Portugal as economias não são possíveis; talvez seja assim, mas o que é certo é que essa afirmação ainda não foi provada, pois que, apesar de não se poder cortar certas despesas, o Parlamento, apertado por diversas circunstâncias, já reduziu 15:582 contos.
Quere dizer, fizemos esta redução quási sem querer.
Que economias não se poderiam fazer se houvesse uma larga discussão e uma acertada remodelação dos serviços públicos?
O Sr. Ministro das Finanças, no seu relatório, que tive o cuidado de ler e apreciar, diz que se fundamentou nos resultados da Conferência de Bruxelas.
Não ignoro que um dos fins a que chegou a Conferência foi a necessidade de as nações equilibrarem os seus orçamentos, mas há também uma outra conclusão que tem inteira aplicação a Portugal, e que nós não podemos esquecer neste momento.
Sr. Presidente: é verdade que na Conferência de Bruxelas se preconizou a extinção do deficit, mas é preciso não esquecer também o muito de importante que se passou lá com outros assuntos; quero referir-me ás palavras de três figuras que marcaram na Conferência de Bruxelas, pela profundeza dos seus estudos.
Sr. Presidente: apreciando as palavras que êstes homens pronunciaram nessa conferência e, quanto elas contribuíram para as conclusões ali aprovadas, vê-se que infelizmente estamos muito longe das fórmulas preconizadas nessa conferência.
Um deles, apreciando o aumento dos impostos como solução financeira, diz que ela em parto não representa muitas vezes senão uma deminuïção da riqueza pública, visto que é um deslocamento de parte dos haveres do cidadão em favor do Estado, mas quando se trate de fazer essa deminuïção de despesa temos então dois caminhos inevitáveis a seguir, é o aumento da circulação fiduciária e o recurso ao empréstimo.
O aumento de circulação fiduciária é condenado por um estadista inglês em frases incisivas; é êle que diz numa frase que marca o seu ponto de vista: «precisamos abandonar resolutamente tal caminho».
Temos portanto, o segundo caminho, o dos empréstimos e então dividem-se os empréstimos em duas ordens, empréstimos maus e empréstimos bons; empréstimos maus são aqueles que o Estado contrai sem que tenha uma firme vontade de fazer economias porque nesse caso o Estado continuará a sua obra perdulária e não poderá por meio de recursos naturais ocorrer às responsabilidades que tomou; e empréstimos bons quando empregados em despesas de carácter reprodutivo para a Nação.