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Sessão de 16 de Março de 1923
também se vive no anseio de uma época rasgada do reformas.
Mas, com mágoa o digo, quando se chega à época da realização, todas essas propostas se esquecem.
Justamente no momento em que podíamos estar apreciando um plano de finanças, estamos em presença de uma simples conta do Estado, com um deficit aproximado, segundo diz o Sr. Ministro das Finanças, em 140:000 contos.
Quando ouço falar em defidts orçamentais, recordo-me sempre duma frase, que há mais de quarenta anos foi pronunciada nesta Câmara, por um estadista de saudosa memória, Saraiva de Carvalho: «Estamos em face de um orçamento erradamente calculado e calculadamente errado». Não sei, Sr. Presidente, se a história se repete, nem me preocupa o montante do deficit; o que mais me preocupa é a sua natureza, a sua origem.
Sr. Presidente: como V. Ex.ª e a Câmara sabem, os deficits orçamentais provêm ou de uma deramulção de receitas ou de um aumento de despesas.
Relativamente, à primeira hipótese, não me parece que seja aplicável, porquanto os impostos têm sido muito e muito aumentados.
Portanto, temos de concluir que o deficit apresentado provém de um aumento de despesas.
Mas, examinando minuciosamente o Orçamento, eu vejo, Sr. Presidente, que nós estamos, de facto, em presença de um deficit de mau carácter, sendo por isso, a meu ver, necessário e urgente seguir-se uma política económica e financeira muito diversa da que se tem seguido até hoje, reformando-se os serviços públicos de forma a que se possam eliminar todas as despesas inúteis e parasitárias, criando-se novas receitas som sacrificar o contribuinte.
Só êsse deficit fôsse devido ao desenvolvimento da agricultura e da indústria, isto é, destinado, à criação de novas fontes de receitas, bem iria; porém, nós vemos, ao contrário, que êle é, repito, de mau carácter.
Nós vemos, por exemplo, no orçamento do Ministério da Guerra um aumento de despesa de 140:000 contos, isto é, um aumento de 52:000 contos sôbre o orçamento aprovado para o ano de 1922-1923.
Se é certo que se trata de Uma organização, que é a garantia da nossa liberdade, da nossa vida e da nossa fazenda, não menos certo é que essa defesa tem de ser necessàriamente a que diz respeito a um país pequeno.
Torna-se necessário reduzir os serviços militares, e bem que êsse serviço se não possa fazer, verdade seja, de Uni jacto, o que é certo é que até hoje nada se tem feito, isto é, não se fez a redução dos serviços proposta pelo ilustre Deputado o Sr. Sarros Queiroz.
Eu bem sei que a pessoa que está hoje ocupando a pasta da Guerra se encontra em presença de uma situação já criada porém, é de esperar que S. Ex.ª, que é um oficial muito distincto, olhe para êste assunto com a atenção que êle mereço, pois a verdade é que a Inglaterra fez uma redução de 10 milhões de libras nos seus serviços militares, isto é, na proporção de Í6 por cento, ao passo que nós vamos fazer um aumento na proporção superior a 50 por couto.
Isto passa-se em Inglaterra que está numa situação muito especial, quer geogràficamente, quer nó que se refere ao lugar que ocupa no concerto europeu.
No Ministério da Marinha vemos quê se gastam 67:000 contos, sem que a sua equivalência corresponda, de facto, a valores. Gasta-se toda esta soma, e a verdade é que não temos defesa naval, e êste ponto também preocupa a nação, porque em regra, todos os serviços do Estado devem ter equivalência de valores.
As despesas com os Ministérios do Comércio e das Colónias estão orçadas em cêrca de 41:000 contos. Para sabor com mais ou menos justeza qual deve ser a orientação a seguir nos serviços dos Ministérios do Comércio e das Colónias, precisamos de ver o que as estatísticas mostram sôbre o movimento comercial do Pais.
A última estatística do comércio e navegação de que tenho conhecimento é referente a 1919, pois que as estatísticas em Portugal suo publicadas com muito atraso, mas, mesmo assim, as estatísticas até agora publicadas dão a representação de três épocas muito interessantes, 1913, 1918 e 1919. 1913 o ano antes da guerra, 1918 o termo da grande luta o 1919 o ano que se lhe seguiu.