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Diário da Câmara dos Deputados
Refiro-me ainda às palavras do delegado francês, palavras também incisivas, porque êste ilustre membro da Conferência Internacional de Bruxelas teve a preocupação de marcar, de sintetizar em claras formas de concisão os processos fundamentais a seguir pelas nações, e então dizia êle:
«Toda a obra da Conferência redundará inútil se não sairmos daqui com uma vontade firme de economizar e de sanear a moeda fiduciária; sem a aplicação dêstes princípios não pode haver a desejada renovação do crédito nacional».
Por aqui se vê, portanto, qual a orientação seguida na Conferencia Internacional de Bruxelas.
Não percebo, portanto, como se diz no relatório do ilustre titular da pasta das Finanças que a política do Govêrno sé fundamenta nos princípios adoptados por aquela Conferência.
Como muito bem diz o Sr. Ministro no seu relatório, é efectivamente verdade: que chegou a hora dos sacrifícios.
O primeiro sacrifício que é preciso fazer é o sacrifício do Govêrno sôbre as paixões que o rodeiam, sôbre as clientelas políticas e sôbre as preferências, a fim de demonstrar que chegou á hora tam anciada do nosso resgate no campo social e económico e financeiro.
É preciso fazer-se uma reorganização séria dos serviços públicos tendente a acabar com as despesas que não são de carácter reprodutivo, fazendo uma política financeira alta e aberta;
Já o Sr. Afonso Costa nesta Câmara, na sessão de 22 de Abril de 1913, preconizava que assim se fizesse.
Demos toda a publicidade ao nosso problema financeiro porque o Govêrno que o fizer e realizar a política de economia necessária terá por si os votos da Nação.
Nós temos entre nós a dividir-nos, porque somos um povo de meridionais, muito poucas intransigências e mesmo essas são aparentes.
Realize o Govêrno a obra que é chamado a realizar e estou certo de que não lhe faltará á cooperação de todos os portugueses.
Concretizando esta minha maneira de pensar e as considerações breves com que comentei o Orçamento Geral do Estado mando para a Mesa uma moção.
Leu.
Tenho dito.
Foi admitida a seguinte
Moção
A Câmara dos Deputados, ao analisar a orientação seguida na elaboração do Orçamento Geral do Estado e das propostas orçamentais relativas aos diferentes Ministérios para o ano de 1923-1924, constata estar em presença dum deficit de mau carácter e recorda por isso ao Govêrno a urgência de seguir uma política económica e financeira que se inicie por uma reforma geral dos serviços públicos e de que resulte: a eliminação de todas ás despesas inúteis e parasitárias; o emprego das receitas públicas em despesas de carácter reprodutivo, que tendam insofismàvelmente a aumentar a riqueza nacional; e, finalmente uma acção conjunta especialmente, dos Ministros da Agricultura, do Comércio e dos Negócios Estrangeiros para a melhoria da situação económica do País. — Juvenal de Araújo.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: usando da palavra sôbre a discussão na generalidade da proposta orçamental, para o ano económico de 1923-1924, faço-o pela muita consideração que tenho pela Câmara e pelo dever que me impõe o cargo, que ocupo.
Todos os ilustres oradores que me precederam, salvo raras excepções, feriram a tecla da pasta da Guerra, sempre julgando exageradas as despesas feitas com o organismo da defesa nacional, embora, deva dizer que na verdade não se atacou o orçamento do Ministério da Guerra; nem: se poderia atacá-lo, porquanto a proposta orçamental de 1923-1924, no que respeita à pasta da Guerra, não é mais do que a actualização do mesmo orçamento que está correndo no ano actual, resultando dessa actualização, o aumento de despesa que se nota e acerca do qual eu vou prestar alguns esclarecimentos.
É certo que êsse orçamento apresenta