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Sessão de 16 de Março de 1923
um acréscimo de 21:600 contos, mas é interessante lançar uma vista retrospectiva, e ver alguns números elucidativos.
Assim, se compulsarmos o orçamento do 1913-1914, quere dizer, antes da guerra, verificamos que as despesas ordinárias eram de 9:700 contos.
Ora, eu chamo a atenção da Câmara para êste ponto, porquanto o aumento não me parece exagerado, visto que o orçamento actual consigna as mesmas despesas que o do. 1913-1914, multiplicado pelo coeficiente 8,3.
Mas, se formos mais para trás, e procurarmos o último orçamento da monarquia, 1909-1910, vemos que as despesas ordinárias orçavam por 8:000 contos.
Quere dizer, que o orçamento actual não é mais do que o orçamento do antigo regime, com o coeficiente 10. Eu pregunto à Câmara que me diga se êste coeficiente é, porventura, exagerado.
V. Ex.ªs sabem que a parte da alimentação, pessoal e animal, tem sofrido um extraordinário aumento.
Por exemplo, a ração para o gado, que estava a 3$20, ultimamente já passou para 5$70, e também o preço dos materiais tem aumentado continuadamente, o que me levou até a pedir à Câmara um reforço de verba, que se encontra pendente da comissão do Orçamento.
Em conclusão, Sr. Presidente, creio ter deixado ficar bem demonstrado que as referências feitas ao orçamento do Ministério da Guerra não incidiram profundamente sôbre êsse orçamento, mas sim sôbre a constituição actual do organismo militar, e desde que ela se modifique, evidentemente que o orçamento terá de acompanhar essa modificação.
A êste respeito sabem V. Ex.ªs muito bem o meu modo do pensar, tanto mais que eu na declaração ministerial apresentei claramente a necessidade duma reorganização do exército.
Porém, ela não se pode fazer com a velocidade que muitos desejariam, visto que ela faz parte da proposta que se encontra pendente desta Câmara, relativamente à reorganização dos serviços públicos.
Devo lembrar à Câmara que êste orçamento não foi elaborado por mim. Ao tomar conta da pasta da Guerra encontrei-o alinhavado, e o meu trabalho foi,
por assim dizer, de revisão. Mas é com prazer que eu registo o ter ouvido declarar que neste orçamento estão absolutamente observados os preceitos legais. Pela consideração que devo à Câmara, seja-me permitido que me refira a algumas observações aqui formuladas por vários Srs. Deputados.
Abordou o Sr. Barros Queiroz, com aquela competência que toda a Câmara lhe reconhece, a questão dos efectivos, procurando fazer o confronto entre os que. existem e aqueles que existiam no tempo da monarquia.
Levei naturalmente a minha atenção para êste ponto, e fui compulsar o último orçamento dêsse regime, que foi o de 1909-1910, verificando que os efectivos eram num total de 33:017 praças.
Não são pois de aceitar as considerações de S. Ex.ª sôbre êste ponto.
É de notar que estamos no regime de milícias, que visa sobretudo a manter nas fileiras o menor número de praças, facto possível depois de se dar a competente instrução ao maior número de mancebos, a fim de torná-los aptos para a defesa nacional.
O ideal seria que o número de mancebos a fazerem parte dos quadros permanentes fôsse o absolutamente indispensável, mas também devemos notar que semelhante desejo não pode ser extensivo aos quadros especializados. O pessoal dêsses quadros só poderá ter a devida preparação pela permanência nas fileiras.
Consultando-se o orçamento de 1913-1914, no que respeita a efectivos, vemos o que vou ler.
Devo, pois, dizer a V. Ex.ª e à Câmara que as despesas enormes a que vários oradores se têm referido relativamente ao meu Ministério, são principalmente devidas à alimentação, por motivo do preço elevado dos géneros, se bem que eu, repito, não tenha presidido à. elaboração dêste orçamento, visto só ter tomado conta da pasta da Guerra em Dezembro do ano passado.
Eu devo dizer, em abono da verdade, que examinando detalhadamente o orçamento aprovado em 1909-1910, não vejo que tenham muita razão de ser as considerações aqui feitas sôbre o aumento dos quadros, pois a verdade é que êsses quadros são constituídos como vou ler.