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Diário da Câmara dos Deputados
Seria curioso que o Sr. Ministro das Finanças explicasse toda a mecânica dessa operação, pois que, na verdade, se vê pela primeira vez um Banco promover a desvalorização da sua própria moeda.
Vejamos ainda no contrato a alínea que diz que o Banco de Portugal tem uma circulação própria, mas que pode aumentá-la correspondentemente às quantidades de ouro que adquiriu e tenha em reserva.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Não é isso o que lá está. Não é se o Banco adquiriu, mas sim se tiver em seu poder, o que é diferente.
O Orador: — Qual é a importância em que pôde ser aumentada a circulação fiduciária, se depositarem 5:000 contos no Banco de Portugal? Evidentemente, só 5:000 contos, porque as notas para o Banco valem ouro. E claro que para sair de dificuldades o Ministério depositou libras e levantou contos...
O Sr. Presidente (interrompendo) — Previno V. Ex.ª que tem cinco minutos apenas pára poder usar da palavra na sessão de hoje.
Vozes: — Fale, fale.
O Orador: — Agradeço a gentileza da Câmara, mas como me sinto muito fatigado, se V. Ex.ª consentir eu fico com a palavra reservada para a próxima sessão.
Ficou com a palavra reservada.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
Os «àpartes» não foram revistos pelo Sr. Velhinho Correia.
O Sr. Vitorino Godinho: — Mando para a Mesa, por parte da comissão de instrução superior, o parecer sôbre o projecto de lei n.º 353-C.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na segunda parte da ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Segunda parte
Discussão na generalidade do Orçamento
O Sr. Juvenal de Araújo: — Sr. Presidente: continua em discussão, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado e das propostas orçamentais dos diferentes Ministérios. Antes de produzir sôbre êste assunto algumas rápidas considerações, permita V. Ex.ª que eu lamente e estranhe a forma como nesta casa do Parlamento se está procedendo à discussão orçamental.
Está de facto em discussão não só o Orçamento Geral do Estado, mas também as propostas orçamentais referidas aos onze Ministérios.
Sabemos que cada um dos orçamentos marca a iniciativa do respectivo Ministro, e sabemos que os diferentes serviços são fundamentalmente diversos pela sua natureza, pela sua organização e pela sua função. Sabemos que o momento da discussão orçamental é o único em que o Poder (Legislativo tem para saber a maneira como os serviços públicos estão organizados.
Pois é esta discussão, que requere grandes estudos, que se encontra numa amálgama incompreensível!
Os Deputados católicos tem autoridade para esta crítica, porque quando se discutiu a forma de fazer a discussão orçamental e se viu que as direitas da Câmara reclamavam uma larga discussão, apresentaram uma proposta que procurava um termo médio entro os critérios divergentes e salvaguardava os verdadeiros interêsses nacionais. Desejávamos que a discussão na generalidade dos orçamentos se fizesse separadamente, nos termos do Regimento.
Sr. Presidente: já vários oradores aqui têm afirmado que o Orçamento é o documento mais importante da vida do Espado, que é o documento onde se reflecte a opinião do Govêrno sôbre os mais diversos ramos da administração pública. É, pois, o compêndio que, pràticamente, marca a verdadeira rota da. vida social dos Estados. Entretanto, apesar de ser esta a lunação do Orçamento, vejo que êste de modo algum corresponde àquilo que esperávamos do Govêrno.
Formam-se as grandes fôrças políticas, sucedem-se os Governos nas cadeiras do Poder, multiplicam-se por êsse país fora as sessões de estudo e propaganda, que a toda a parte leva o eco do pensamento e, das aspirações dessas grandes forças- sociais, mas por toda a parte