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Sessão de 16 de Março de 1923
obstrucionismo nem o desejo duma oposição sistemática que me levam a tomar uma atitude decididamente hostil à proposta do Sr. Ministro das Finanças.
Faço ao Sr. Ministro das Finanças a justiça de acreditar que S. Ex.ª está absolutamente convencido de que a sua proposta irá bem servir o País, sendo convertida em lei.
Não quero esquecer-me de que o Sr. Vitorino Guimarães é aquele homem a quem eu pedi que assumisse a gerência da pasta das Finanças quando um dia, por mal, dos meus pecados, tive de assumir a Presidência do Ministério.
Sei que S. Ex.ª é um homem de bem, um português honrado e uma criatura que quere servir o País com inteligência o honestidade.
Sr. Presidente: antes de ser aqui debatido esto assunto eu tive a honra de o tratar lá fora, na imprensa, sem brilho, é certo, mas com toda aquela inteligência, que eu podia pôr ao serviço do meu país.
E quero acentuar, usando do natural desforço que a todo o homem de bem é permitido, que emquanto os que atacavam a proposta do Sr. Ministro punham os seus bons desejos absolutamente fora de causa, os correligionários do Sr. Ministro das Finanças, para fazerem a defesa da proposta lá fora, não sabiam ter outro argumento senão o da lama que lançavam aos seus adversários.
Eu quero, acentuando esta circunstância, dizer ao Sr. Ministro das Finanças que nós, os homens da oposição, somos suficientemente generosos para com S. Ex.ª para lhe perdoarmos a existência dêsses correligionários e para lhe dizermos que, apesar de tudo, continuamos a ter por S. Ex.ª aquela consideração que nos merece o sou carácter.
O que é a proposta chamada do empréstimo?
E uma Babilónia de propostas, uma Confusão de propostas, dentro das quais nos encontramos uma curiosíssima proposta de empréstimo, uma curiosíssima tentativa de contrato com o Banco de Portugal. E esta curiosíssima tentativa de contrato com o Banco encerra, como principal objectivo, a idea de ser permitido um aumento da circulação fiduciária para fins que interessam directamente o Estado, e também a idea duma tentativa da venda da prata para a converter em valores equivalentes a ouro, criando uma segunda circulação fiduciária própria do Estado, paralelamente à circulação do Banco de Portugal.
Teria sido por um mero acaso, por uma verdadeira coincidência, que o Sr. Ministro das Finanças fez esta proposta? Não. S. Ex.ª estabeleceu propositadamente a confusão.
Acredite a Câmara que a proposta de empréstimo é simples e cruamente o disfarce da proposta de aumento da circulação fiduciária.
Não teve S. Ex.ª a coragem de vir aqui dizer que as necessidades do País exigiam um aumento da circulação fiduciária, e então S. Ex.ª, que estava amarrado ao seu passado, que era de negação a êsse aumento, procurou a forma elegante de aumentar a circulação fiduciária, fazendo um curiosíssimo relatório em que condena essa inflação.
Mas esta poeira que só pretende assim lançar aos olhos do Poder Legislativo não poderia evidentemente conseguir os seus resultados.
O Poder Legislativo é muito mais inteligente do que o próprio Poder Executivo cuida e pensa.
O Poder Legislativo sabe ler nas entrelinhas, estabelecer a destrinça e não se deixa ir pelas fantasmagorias de raciocínio, com que se condena num relatório o aumento da circulação fiduciária para apresentar uma proposta que não tem outro objectivo que não seja o de determinar êsse aumento da circulação fiduciária.
Sr. Presidente: permita-me V. Ex.ª que eu, antes de continuar na análise da proposta do Sr. Ministro das Finanças, laça uma afirmação muito clara e categórica: nós, os homens da oposição parlamentar, temos concordado com a política do empréstimo, e não a repudiamos.
Não afirmamos que não queremos que o empréstimo se realize. Nós queremos que êle se efectue, mas em condições que não sejam absolutamente vexatórias para o País.
Infelizmente estou a convencer-me, pelo exame das cousas que vão passando, que precisamos de fazer uma absoluta política do compressão de despesas, de restrições, tanto quanto possível.