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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
quando se iniciou esta discussão, colocar os títulos com juro mais baixo, o que não sucede hoje.
Já vê V. Ex.ª, Sr. Barros Queiroz, que a minha idea é beneficiar o Estado e não prejudicá-lo; é fazer com que os títulos sejam colocados com um juro mais baixo que aquilo que estava fixado.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: eu tenho a dizer que nunca hesitaria em votar a autorização que dou ao Sr. Ministro das Finanças e que a daria a qualquer Ministro, fôsse de que partido fôsse, porque estou certo que lhe entrego uma arma contra os especuladores, contra aqueles que farão fraquejar o empréstimo se lhe dermos tempo para isso. Em torno dêste empréstimo andam interêsses gravíssimos, mas eu, como não jôgo nem na alta nem na baixa, acho que temos de atender ùnicamente aos interêsses da Nação.
Muitos apoiados.
O câmbio a 2 1/8 representa a asfixia completa da vida nacional.
A deflação tem sido um elemento de miséria, de fome, de pobreza..
Muitos apoiados.
A boa política será a que fizer uma tentativa para acabar com êste estado de cousas.
E porque o Sr. Barros Queiroz tem muito mais autoridade do que eu, a Câmara apreciará das razões que S. Ex.ª apresenta e das minhas palavras som autoridade, sem argumentos, mas impregnadas da sinceridade com que costumo envolver todos os meus actos.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: mais uma vez se prova aquela prática defendida nesta Câmara, de que a maioria vota o que quer e como quer. Não há lei, não há nada a que a Câmara atenda.
Mais uma vez se vai saltar sôbre a Constituïção.
A Câmara, que deve ser composta de representantes da Nação, acha que não
deve preocupar-se com as condições em que vai permitir a emissão do empréstimo? Que importa isso? Que importa o País?
No emtanto, nós dêste lado da Câmara não pensamos assim, e sendo nós uma minoria, em número tam reduzido, demonstramos hoje mais uma vez que cada vez mais nos orgulhamos da atitude que tomámos, convictos de que fizemos quanto em nós cabia para evitar que se votasse esta proposta, principalmente nos termos em que está redigida.
Se mais numerosa fôsse esta minoria, seguramente a nossa acção contra esta proposta poderia ser de efeito decisivo; no emtanto, Sr. Presidente, apesar de sermos poucos, fizemos quanto pudemos.
Mais uma vez, com o nosso mais enérgico protesto, declaramos que a Câmara vai autorizar a emissão dum empréstimo sem saber as condições do que é autorizado, sem saber o que o Estado vai cobrar, sem saber absolutamente nada do que vai fazer.
Assim, se demonstra mais uma vez que a República em nada hesita, para arranjar algum dinheiro que lhe sirva como balão de oxigénio para a pouca vida que porventura possa ter, sem se importar com a situação que cria ao País, sem se importar de tornar irremediável a crise financeira.
Desejo que fiquem claramente marcadas as responsabilidades de cada um.
Repito, se esta minoria fôsse mais numerosa seguramente esta proposta não passava.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se.
Pôsto à votação o artigo 3.º da comissão foi rejeitado.
Leu-se, para se votar, uma proposta de substituição do Sr. Carlos de Vasconcelos e Júlio de Abreu.
O Sr. Portugal Durão (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: propus um aditamento a êsse artigo 3.º
E claro que só posso aprovar êsse artigo sendo aprovado êste aditamento. Nestas condições parecia-me que o adi-