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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para frisar mais uma vez que se vai confirmando tudo quanto se tem dito dêste lado da Câmara.
Tem aqui sido dito, não só pelo Sr Ministro das Finanças como pelo Sr. relator, que segundo o artigo 4.º se pode reduzir a circulação fiduciária, o que não é verdade, pois o certo é que se vai votar uma cousa inteiramente diversa, isto é, que está em oposição com o que aqui tem sido dito pelo Sr. Ministro das Finanças, e bem assim com o que se encontra exarado DO relatório.
A Câmara vai votar uma autorização para sucessivas emissões de títulos; uma autorização para o Estado poder continuar a gastar à larga, como quizer; é uma maneira de arranjar dinheiro.
E uma autorização que vai aumentar por completo esta onda de loucura em que vamos caminhando.
nacional não corresponda aos deveres que lhe competem, e esteja votando de ânimo leve assuntos desta magnitude e importância para o Pais. Êste é um ponto da mais capital importância.
O que se quere conseguir é dinheiro e autorizações para gastar à larga, e não se pretende, como se diz, reduzir a circulação fiduciária.
Quando os Srs. Deputados afirmam que querem reduzir o custo da vida, faltam absolutamente à verdade.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para — dizer ao Sr. Carvalho da Silva que estou habituado a nunca faltar à verdade, e por isso repilo da maneira mais veemente, pela parte que me toca, a afirmação que S. Ex.ª fez de que eu tenha alguma vez faltado à verdade não admitindo que ninguém faça uma semelhante acusação à minha pessoa. Devolvo, portanto, à origem essa insinuação.
Tenho dito.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito. Vai proceder-se à votação.
Foi aprovada a emenda do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º do Regimento.
Procede-se à contagem.
O Sr. Presidente: — Aprovaram a proposta 58 Srs. Deputados e rejeitaram 13. Está, portanto, aprovada.
Foi aprovado o artigo, salva a emenda, e rejeitado o aditamento da Sr. Portugal Durão.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 5.º
O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: êste artigo da proposta é mais uma demonstração do nenhum crédito que merece o Estado Português depois da administração desastrosa que tem sido feita pela República.
Não basta um juro usurário de 15 por cento, não basta dar aos capitalistas, aos prestamistas, para as suas mãos, títulos com um valor superior em dôbro ao valor que desembolsaram; não basta nada disto para que os prestamistas acorram a dar o seu dinheiro. E ainda necessário dar-lhes a certeza de que durante dez anos, seja qual fôr a situação futura do Tesouro e as condições financeiras do país, continuarão a receber os mesmos 15 por cento de juro.
Eu não sei, Sr. Presidente, que mais considerações são precisas para demonstrar que esta proposta é um verdadeiro pregão de descrédito da confiança que o Estado merece.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, devolver as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
É aprovado o artigo 3.º
Documentação
Moção e propostas referentes ao projecto na sua generalidade, e à especialidade até o artigo 5.º, que compreendem nesta parte da sessão, e que tiveram o destino constante das respectivas rubricas:
Moção
Considerando que o regime monetário português só teoricamente tem base me-