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Sessão de 23 e 24 de Março de 1923
ram de cumprir o seu dever o que se acobardaram perante os inimigos do regime monárquico.
Quer como diplomata, quer como membro do Govêrno, êle teve ocasião de prestar assinalados serviços ao País, e sempre desassombradamente manifestou a sua maneira de ver, quer durante a monarquia quer depois de implantada, a República.
Foi um perseguido político, e passou graves privações.
Foi também um distinto homem de letras e jornalista; e a sua conversa erudita e sugestiva atraía todos aqueles que com êle privavam.
É, pois, com a maior comoção que, em nome da minoria monárquica, me associo ao voto do sentimento que V. Ex.ª acaba de propor.
É com a mais viva mágoa que lamentamos, que a fatalidade do destino tenha, nos últimos anos feito baquear inúmeros homens eminentes, que ao País prestaram os mais assinalados serviços.
Tenho dito.
O Sr. Lino Neto: — O conselheiro José de Azevedo Castelo Branco teve uma situação de alta representação neste país. Fez parte do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Soube cumprir sempre pelos seus grandes merecimentos pessoais, as missões de que foi encarregado e por isso a minoria católica curva-se com respeito diante do seu cadáver e associa-se ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Sr. Presidente: à proposta de V. Ex.ª para ser lançado na acta um voto de sentimento pela, morte do conselheiro José do Azevedo Castelo Branco, associo-me em nome do Govêrno.
A figura de José de Azevedo Castelo Branco era conhecida no País o justamente apreciada pelas suas altas qualidades do inteligência e até poios seus talentos literários.
Êle exerceu dentro da política do nosso País papéis do alta. representação. Foi Ministro, foi Deputado em várias legislaturas e Par do reino.
Sr. Presidente: diante da morte todos se devem curvar respeitosamente, e não tendo razões especiais para não lamentar a morte de S. Ex.ª, em nome do Govêrno — e sem querer forçar de modo algum qualquer posição que, porventura, possa atribuir-se a um Govêrno republicano — associo-me ao voto proposto por V. Ex.ª
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Partido Nacionalista, me associar ao voto de sentimento proposta por V. Ex.ª
O Sr. Almeida Ribeiro: — Sr. Presidente: desejo declarar que êste lado da Câmara se associa ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª
O Sr. Presidente: — Em vista da estação da Câmara considero aprovado o voto de sentimento.
Continua o debate sôbre o empréstimo.
O Sr. Barros Queiroz: — Sr. Presidente: é pelo artigo em discussão que se verifica que, além do empréstimo, de que se tem ocupado a Câmara nas últimas sessões, o Govêrno deseja também recorrer ao alargamento da circulação fiduciária.
Por isso diz-se expressamente neste artigo que o govêrno fica autorizado a utilizar mais 140:000 contos de notas e ainda pelo mesmo artigo se diz que o Banco de Portugal fica autorizado a utilizar para operações bancárias mais 200:000 contos quando o Estado tenha utilizado os 140:000 contos, de que trata o artigo 1.º
Já expus à Câmara, em mais de circunstância, o que pensava sôbre o assunto.
Deputo absolutamente inconveniente o alargamento da circulação fiduciária, mas reconheço que o actual Ministro das Finanças não tem a responsabilidade da situação de carecer neste momento de notas, para poder fazer face aos pagamentos.
Assim, coerente com o meu modo do proceder, não posso aprovar êste artigo. Entretanto, se o Sr. Ministro das Finanças não tem a responsabilidade da situa-