15
Sessão de 30 de Abril de 1923
ilustre Deputado Sr. Vitorino Godinho é a demonstração cabal e completa do que a maioria não quere de maneira nenhuma trabalhar.
Sr. Presidente: êste precedente adoptado para a discussão dos orçamentos é a maior machadada lançada sôbre o prestígio parlamentar.
A maioria, com isto, continua a mostrar ao país que não está disposta a trabalhar, que não quere trabalhar.
Não é assim que o Parlamento se prestigia, e isto é tanto mais grave quanto gravíssima é a situação financeira em que nos encontramos.
O procedimento adoptado pela maioria de querer abafar os argumentos apresentados pelas oposições é tudo quanto há de mais condenável, tanto mais quanto é certo que a maioria não tem autoridade para o fazer, visto que a maior parte dos seus membros tem faltado quási todos os dias às sessões.
A maioria, repito, não tem autoridade para fazer tal, visto que não tem trabalhado e continua a não querer trabalhar; no emtanto, eu, lamentando o facto, registo-o, terminando por aqui as minhas considerações.
O Sr. Vitorino Godinho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dar à Câmara a seguinte explicação:
Disse o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita, que é parlamentar desde 1919, conhecendo por isso largamente as praxes parlamentares; porém, eu devo dizer que também sou parlamentar desde 1911, conhecendo igualmente muito bem as praxes parlamentares.
Sr. Presidente: ao apresentar o meu requerimento não tive o mais leve intuito de praticar um acto de menos cortezia para com os oradores inscritos; simplesmente o que eu pretendo é acabar com uma questão que está largamente esclarecida e que se vem arrastando, permita-se-me o termo, há uns quatro dias, com grande prejuízo dos trabalhos parlamentares.
O Sr. Pedro Pita declarou aqui categoricamente que havia de fazer todo o possível para se opor a que fôsse votada a proposta.
E natural que...
Muitos àpartes.
O Sr. Manuel Alegre: — Sr. Presidente: o orador está fora da ordem; não é sôbre o modo de votar.
Apoiados.
Vários àpartes.
O Sr. Ferreira de Mira: — Todos os factos têm a sua explicação e nós mesmos, adultos, somos homens que estando nesta casa do Parlamento temos direito a explicar os nossos actos de cada um.
O ilustre Deputado Sr. Pedro Pita afirmou, e muito bem, que o Partido Nacionalista não julga que se deva aprovar a proposta do Sr. António Fonseca, pois a julga atentatória do prestígio parlamentar.
Apoiados.
O Sr. Pedro Pita, no uso legítimo de um direito, declarou que não daria o Partido Nacionalista nem votos, nem presença para a aprovação dessa proposta; então a maioria, porque tem hoje, por acaso, número, passou a ofender.
Apoiados.
O Partido Nacionalista já aqui tem estado até de madrugada; não era muito que esta sessão fôsse até as 9, 10 ou 12 da noite (Apoiados), mas, repito, a maioria quis antes ofender.
O Sr. Vitorino Godinho: — Eu já tive ocasião do explicar que quando fiz o meu requerimento nunca foi com intuitos de ofender.
O Sr. Francisco Cruz: — De boas intenções está o Inferno cheio.
O Orador: — E para agradecer a intenção do Sr. Vitorino Godinho, mas os factos indicam que, uma vez em que, por acaso, a maioria se encontrou com número suficiente para votar, ela não hesitou em praticar essa ofensa.
A quem foi feita a ofensa? Não tenho procuração — não sou digno dela, nem a tomaria — da minoria católica para falar em seu nome, mas quere-me parecer que essa ofensa a atingiu tanto como a nós Nacionalista!?
O procedimento agressivo da maioria quero em resumo dizer isto: não precisamos da oposição, comparecemos sós, discutiremos sós e votaremos sós.
Pois bem, que sós fiquem.
Muitos apoiados.