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Diário da Câmara dos Deputados
Eu desconheço a necessidade de criação de lugares de segundos comandantes dos batalhões n.ºs 1, 2, 3, 5, 7 e 8 da guarda republicana.
Pode dizer-se que, tendo muitas vezes os comandantes de s eausentarem dos batalhões por motivos de serviço de inspecções, necessário se, torna haver quem os substitua ali. Ou essa substituição tem sido sempre feita muito naturalmente de harmonia com as boas normas seguidas nas organizações militares: o capitão mais antigo assume o comando.
Deve ainda notar-se que geralmente os comandantes dos batalhões não saem da área do seu batalhão e, portanto, continuam absolutamente no desempenho da função respectiva, podendo, quando preciso, comparecer imediatamente na sede do batalhão.
Portanto, quanto a mim, o que se quere é desnecessário. Chamo a isto o não se ter a noção completa da má situação financeira em que nos encontramos.
Um ilustre Deputado e distinto ornamento do exército também fez a afirmativa do que a criação dêstes segundos comandantes trazia apenas é insignificante aumento de 2. 520$ anuais.
Com franqueza direi que já se perdeu a nação do que é o dinheiro.
De facto a verba de 2. 520$ não é grande, mas é alguma cousa. Dada a precária situação do nosso tesouro, tudo quando só deixe de gastar é muito para atingirmos a nossa regeneração financeira.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) (interrompendo): — Eu não digo que se faça a criação dos lugares, do segundos comandantes pelo facto de trazer pequeno aumento de despesa, tanto mais que do há muito digo que não se deve poupar no farelo, e gastar na farinha, pois as grandes somas obtêm-se pela reunião das pequenas verbas.
Entendo que se deve aprovar a proposta porque corresponde a uma cousa que é essencial fazer; todavia congratulo-me por se obter o que se torna preciso, gastando pouco.
O Sr. Pires Monteiro (interrompendo): — Fui eu quem fez referência à verba de 2. 520$, considerando-a pequena.
Quis simplesmente significar que com maior facilidade se poderia votar uma medida necessária para boa execução de serviços, importando em pouca despesa, do que importando despesa volumosa.
O Orador: — Agradeço as referências de V. Ex.ª, mas o meu ponto de vista não se harmoniza com os argumentos de V. Ex.ª
De facto a guarda nacional republicana presta bons serviços em algumas regiões, e entre elas, na região que tenho a Honra de representar em Cortes, mãe nessa região a guarda nacional republicana funciona sem necessidade de segundo comandante.
Sei êstes factos por motivo de ter desempenhado algumas funções que me colocaram em condições de os verificar e ainda por informação de vários oficiais.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) (interrompendo): — As informações de V. Ex.ª não podem ser muito remotas, porquanto fui eu que acabei com os segundos comandantes mas depois reconsiderei, porque reconheço que é sobrecarregar muito o serviço do primeiro comandante.
Tenho elementos na Mesa que resolvem vários assuntos a que V. Ex.ª se referiu.
O Orador: — Eu entendo que, em vez de despesa com segundos comandantes, se deveria aumentar o vencimento a cabos e praças que estão com vencimento irrisório.
Ganham 4$50 por dia!
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Tenho na Mesa aditamentos nesse sentido.
O Orador: — Em todo o caso eu mantenho os meus pontos de vista.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Coutinho): — Requeiro que na próxima sessão, antes da ordem do dia, entre em discussão o parecer n.º 460, sem prejuízo