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Sessão de 30 de Abril de 1923
putados, que usaram da palavra sôbre o assunto em debate.
Entre outros oradores, usou da palavra o Sr. Francisco Cruz e fez afirmações que de forma alguma podem ser aceitas.
Sou levado a crer que o facto de S. Ex.ª as fazer resulta de não ter um certo número de esclarecimentos.
Realmente não há, aumentos de quadros nem promoções de qualquer espécie, por esta proposta, e não há também a facilidade que S. Ex.ª apontou para arranjar oficiais para a guarda. Isso se dá por exemplo na arma de cavalaria. De resto a diferença de vencimentos é tam pequena que muitos oficiais não querem ir fazer serviço na guarda republicana.
E se isto se passa pelo que diz respeito aos oficiais, quanto às praças mais se acentua. Ultimamente, muitas praças têm abandonado o serviço da guarda republicana e não há facilidade para novo recrutamento, em virtude dos escassos vencimentos que essas praças auferem.
Relativamente à criação dos lugares de segundos comandantes, o Sr. general comandante na última inspecção que fez aos serviços da guarda reconheceu a absoluta necessidade da criação dêsses lugares, que, aliás, já me tinha sugerido, mas que eu não quis fazer quando reorganizei os serviços da mesma guarda, para aquilatar bem dessa necessidade.
E, efectivamente, preciso que haja dois comandantes, porque um dêles tem de dedicar-se simplesmente ao que se chama, a «papelada», e o outro tem muito que fazer pelo que respeita à instrução e serviço das praças.
Quanto ao aumento de despesa que por essa criação resulta, devo dizer que êle é insignificante: parece que são 2. 000$.
Ora eu pregunto se por 2. 000$ vale a pena não concorrer para o bom desempenho dos serviços da guarda republicana...
O Sr. Pedro Pita (interrompendo): — Nenhuma objecção fiz relativamente ao aumento do vencimentos, antes declarei que concordava em que êsse aumento se fizesse pois correspondia a uma cousa justa.
Eu apenas combati a criação de lugares de segundos comandantes.
Acho que isso constitui uma medida desnecessária.
O Orador: — Estou certo de que se V. Ex.ª se dêsse ao trabalho de estudar pormenorizadamente as razões que nos levam à criação dêsses lugares viria a concordar connosco.
Não posso deixar de manter, tal como está, a proposta de lei que se discute. E indispensável que o aditamento que lhe introduzi também seja aprovado.
Já faltam ao efectivo da guarda republicana 3:000 homens e em breve sairão mais 2:000.
Reduzindo só assim o número de praças necessárias, 6 para que nos servirá a existência da guarda republicana?
É preciso que a guarda republicana mantenha o seu verdadeiro efectivo e nós só poderemos conseguir que ela o mantenha quando estabelecermos para a guarda republicana uma tabela de vencimentos idênticos aos que concedemos à guarda fiscal.
Mas de facto quanto ao aumento de vencimentos não há discrepância alguma. Há apenas alguma discrepância em relação aos novos lugares de segundos comandantes.
Todavia, como já disse, e como já aqui foi também declarado por alguns profissionais que não pertencem aliás à comissão de guerra, torna-se absolutamente necessário que existam êsses segundos comandantes.
Não é na guarda que os quadros se encontram excedidos, mas sim no exército, o que aliás não é da minha responsabilidade.
Aos quadros do exército é que vamos buscar os oficiais que hão-de desempenhar as funções de segundos comandantes.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Jordão: — Sr. Presidente: não vou fazer largas referências à proposta de lei que se discute, porque o assunto já está bastante debatido, possivelmente esclarecido. Quero, simplesmente, afirmar que as razões aduzidas pelos diversos oradores que defendem o ponto de vista do Sr. Ministro do Interior, e as apresentadas pròpriamente pelo Sr. Ministro do Interior, de maneira alguma me convenceram de que êle seja o mais harmónico com os interêsses nacionais.
Eu desconheço as necessidades que apontadas nesta proposta.