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Sessão de 1 de Maio de 1923
a razão por que não se respeita esta resolução da Câmara.
O Sr. Presidente: — O projecto apresentado por V. Ex.ª está marcado para ordem do dia.
O Orador: — Mas foi alterada a ordem. O meu projecto devia entrar em discussão a seguir às propostas do Sr. António Fonseca. Protesto contra isso. E uma vergonha que não se respeite o Regimento.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que me deixe concluir a minha explicação.
Efectivamente; a Câmara resolveu que o projecto de V. Ex.ª fôsse discutido na altura que V. Ex.ª indica; mas depois — e isto é frequente — tomou uma nova resolução que mandou pôr na ordem do dia antes do de V. Ex.ª os dois projectos que dela constam nesse lugar.
O Sr. Francisco Cruz: — Isso não pode ser, visto que não se pode alterar absolutamente nada daquilo que foi resolvido.
Nestes termos eu peço a V. Ex.ª o obséquio de consultar a Câmara sôbre o assunto.
O Sr. Presidente: — Eu peço desculpa a V. Ex.ª para lhe dizer que está enganado.
Não tem V. Ex.ª razão para dizer o que disse.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: usando pela primeira vez da palavra, estando V. Ex.ª nesse lugar, eu aproveito a ocasião para lhe apresentar os meus mais respeitosos cumprimentos.
Sr. Presidente; o projecto que se encontra em discussão tem o mesmo objectivo daquele que aqui foi discutido e aprovado, tendente a melhorar a situação da guarda fiscal.
Pelo que respeita aos dois comandantes, assunto êste que tem sido aqui combatido por alguns Deputados da oposição, eu desejava fazer algumas considerações sôbre o assunto; mas, antes de o fazer, não quero deixar de chamar a atenção da Câmara para o que se encontra no próprio projecto, e que foi redigido pelo Sr. general Pereira Bastos, que é uma autoridade na matéria.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª que suspenda as suas considerações até a Câmara prestar atenção.
O Orador: — Quanto à melhoria de vencimentos, creio que não há aqui ninguém que não esteja de acôrdo.
Apoiados.
Nesta altura estabelece-se grande sussurro.
O Sr. Presidente agita, repetidas vezes, a campainha.
O Sr. António Mendonça: — Desisto da palavra.
O Sr. Presidente: — Está interrompida a sessão.
Eram 23 horas e 10 minutos.
Reaberta alguns minutos depois a sessão, o Sr. António Mendonça dá por concluídas as suas considerações.
O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente: em obediência as disposições regimentais, mando para a Mesa a seguinte moção:
Moção
A Câmara dos Deputados, reconhecendo os indiscutíveis serviços, prestados pela corporação da guarda republicana, continua na ordem do dia. — Manuel Fragoso.
O Orador: — Sr. Presidente: desnecessário é para justificar a aprovação do projecto que está em discussão, encarecer os relevantes serviços prestados pela corporação da guarda republicana ao País e ao regime, não só na polícia citadina como ainda especialmente na polícia rural onde os serviços da guarda republicana são aproveitados pelos proprietários, beneficiando com isso principalmente as produções cerealíferas.
Se eu falo assim, é porque conheço perfeitamente o assunto — visto que sou natural do Alentejo.
Sr. Presidente: a primeira parte da proposta que está em discussão diz respeito à melhoria de vencimentos dos soldados da guarda republicana.
Reconhecida, como tem sido reconhecida por toda a Câmara, a necessidade de aumentar êsses mesmos lugares, eu quási que não chego a compreender que se faça uma discussão sôbre êste assunto.