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Diário da Câmara dos Deputados
pode conseguir um perfeito conhecimento de todos os detalhes dêste serviço.
As instituições militares precisam ser rodeadas de certa simpatia, de certo carinho, para poderem realizar a sua difícil e patriótica missão e, se isto é um facto para todo o exército, mais se afirma e mais necessário se torna ainda para todas as organizações policiais, que não podem viver sem essa atmosfera.
Diz-se que há uma certa má vontade contra a Guarda Nacional Republicana.
E possível.
Se assim sucede é porque todos sabem que a Guarda Nacional Republicana é absolutamente, é fundamentalmente, é estruturalmente republicana.
Tenho dito.
O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro que seja consultada a Câmara sôbre se consente que continue a discussão do parecer n.º 426 relativo à Guarda Nacional Republicana, com prejuízo da ordem do dia, se tanto for necessário.
A Câmara aprovou o requerimento do Sr. Carlos Pervira.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: poucas palavras direi sôbre o parecer em discussão.
Apenas direi que o aumento de despesa. originado por esta medida tem a sua justificação no prestígio que é necessário haver na guarda republicana, acabando com certos vícios da sua organização que é preciso remediar, visto redundar num altíssimo benefício nos serviços de uma instituição que é preciso prestigiar.
Eu sei que em Portugal não se pode fazer o mesmo que em França e em Espanha; mas é preciso dar alguma cultura às praças da guarda que vêm do exército.
O ano passado, quando se discutiu o orçamento do Ministério do Interior, eu mandei para a Mesa um projecto de lei para que fossem criadas na guarda republicana escolas de especialização para oficiais, sargentos e soldados, pois são tam complexas as funções da guarda republicana que por mais distintos que sejam os seus oficiais não têm que se vexar por frequentarem essas escolas para melhor conhecimento da vida administrativa dos povos. Em França os oficiais frequentam essas escolas e não se sentem vexados por isso.
Na corporação da guarda republicana há funções que exigem uma preparação que hoje não têm, já pela deficiência do recrutamento, já pela falta de escolas especiais de forma a dar assistência às praças.
O Sr. Presidente: há primeiros e segundos comandantes no exército e em diversas unidades, como nas batarias de artilharia e administração militar; porque não há-de a guarda republicana ter segundos comandantes?
Há áreas vastíssimas que abrangem vários distritos, como a de Coimbra, Aveiro, Guarda e Viseu, constituída por 2:074 homens, que estão sujeitos aos mil casos que estão aparecendo continuamente e que precisavam de assistência.
Em Lisboa há dois batalhões, e é preciso ter o comando na mão, como se costuma dizer no exército. E o comandante só tem as tropas na mão quando está em contacto com elas, o que presentemente se não pode dar.
Há ainda uma outra disposição no projecto absolutamente, aceitável, e que deve por isso ser aprovada.
Refiro-me à disposição que chama para a segunda comandância — à espanhola — os oficiais superiores de cavalaria. Os batalhões rurais têm geralmente um efectivo grande de praças montadas, havendo algumas regiões, como, por exemplo, o Alentejo, onde as praças de cavalaria são em número superior ao das praças apeadas.
Como é natural, êstes serviços necessitam de ser devidamente inspeccionados; mas sucede que tal se não dá. Ora, é exactamente para obviar a essa falta que a disposição a que me refiro satisfaz completamente.
Sr. Presidente: o projecto que se. discute vem melhorar sensivelmente os serviços da guarda republicana, de forma a dar-lhes aquela eficiência que foi o objectivo da sua organização. Tanto basta por isso para que a Câmara lhe dê o seu voto.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos devolver as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.