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Diário da Câmara dos Deputados
não prescindo, de criticar os factos que se dêem nesta casa, não me interessando quem os pratica, nem a maneira por que os pratica, nem os intuitos com que os pratica.
Trocam-se vários àpartes.
O Orador: — Desse direito, quaisquer que sejam os apoios, do Sr. Francisco Cruz, do seu Partido ou mesmo de toda a Câmara, não prescindo eu, porque é o meu primeiro direito de Deputado.
Dizia eu, Sr. Presidente, que quando principiou esta discussão o Sr. Pedro Pita, em nome dos Deputados nacionalistas, declarou que nunca daria à minha proposta nenhuma espécie de apoio, que a contrariaria por todos os processos, que, só a maioria a quisesse votar, a Votasse com o, seu número, mas- que o Partido Nacionalista não só lho negaria os seus votos, como até não daria a sua presença para a votação.
Apoiados das direitas.
Ainda bem que caiamos de acôrdo.
O que significava esta declaração do Sr. Pedro Pita?
Traduzida em poucas palavras, significava isto: os senhores podem ter os melhores argumentos, podem dizer maravilhas, podem expender as melhores doutrinas, todas as interpretações, mas o que nós declaramos é que não nos daremos por convencidos.
Apoiados das direitas.
Estamos ainda outra vez de acôrdo e ainda bem.
Se a minoria nacionalista ou qualquer outra, que pode não ser exclusivamente de um Partido, tem o direito de dizer: nós não nos convenceremos, — evidentemente, que os outros Deputados têm igualmente o direito de dizer: nós também não nos convenceremos.
Apoiados.
Se assim é e se desde o início da discussão estava demonstrado que nem os nacionalistas seriam convencidos pelos democráticos nem êstes o seriam por aqueles, só havia que reconhecer que a discussão era inútil e votar. Foi o que se fez e, em minha opinião, muitíssimo bem.
Desde que, Sr. Presidente, se adoptou todo o procedimento que tenho vindo analisando, não há agora o direito de vir pôr em causa uma discussão que se principiou por aceitar e que se queria continuar não para convencer ninguém, nem para ser convencido, porque já se tinha declarado por parte dos Nacionalistas que se não convenceriam, mas apenas para demorar tempo, sendo assim inteiramente estéril.
O que fez então uma parto da Câmara, uma outra parte que não é o meu Partido, como não é o Nacionalista, pois que permaneço na minha independência?
Fez uma cousa que era simples: reconheceu a minoria, como eu lhe reconheço inteiramente — e nisto não lhe faço qualquer favor, mesmo porque não faço aqui favores a ninguém — o direito que tem de usar de todos os processos de que porventura entendesse lançar mão dentro do Regimento para contrariar a aprovação de uma proposta, de uma medida ou de um projecto, e, portanto, teve de reconhecer que a minoria nacionalista, saindo da sala na ocasião das votações, exercia pura e simplesmente um direito, como o salientou e muito bem o Sr. Cunha Leal no final duma sessão.
Mas, se é efectivamente exacto que a minoria tem o direito de levar o sou procedimento parlamentar até aos extremos, dentro do Regimento, que julga compatíveis com o interêsse nacional, com os seus próprios interêsses, devemos todos ter a obrigação, a principiar por ela, de reconhecer que a maioria tem igual direito para levar os seus votos até o ponto de poder efectivar a sua vontade.
Donde resulta a mágoa que algumas pessoas sentiram...
É que nós só vemos as violências que sofremos e nunca as violências que praticamos.
Assim como a maioria tem o direito de reconhecer que a minoria foi violenta saindo da sala para impedir que a minha proposta fôsse votada, também a minoria tem o direito de reconhecer que a maioria foi violenta tomando a resolução de aprovar que se dêsse a matéria por discutida com prejuízo dos oradores inscritos.
Dadas estas explicações, Sr. Presidente, vou agora interrogar a Mesa, fazendo a V. Ex.ª algumas preguntas.
A minha proposta foi ou não mandada para a Mesa em sequência dum negócio, urgente previamente autorizado pela Câmara?