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Sessão de 1 de Maio de 1923
Qual foi a razão por que V. Ex.ª apresentou as suas propostas? Foi porque numa sessão nocturna o Sr. Presidente da Câmara declarou que não havia número para a sessão abrir, e que por isso dentro das proscrições regimentais não podia discutir-se o Orçamento, sem haver número para deliberações. Isto é um facto e foi êle que levou V. Ex.ª a apresentar as suas propostas.
De forma que V. Ex.ª tendo baseado às suas propostas num facto, vem agora negar êsse facto que o levou a proceder de determinado modo.
Apoiados.
O Orador: — Parece-me que posso agora acabar o- meu raciocínio.
O que eu sustentei, e sustento, na minha moção, o que alego como uma questão do facto j é que nas sessões de 2 de 2 do Junho de 1922, tanto na diurna como na nocturna, se procedeu da maneira que. eu citei. A esta parte das minhas alegações, que aliás não são alegações, mas questões de facto que não colidem nada com o que se fez posteriormente, corresponde parte da minha moção. Logo o lapso não está onde o Sr. Morais Carvalho o quere pôr V. Ex.ª á, Sr. Presidente, em todo o caso, pode informar-me concretamente da resposta que deu ao Sr. Carvalho da Silva, e que me parece, de resto, que o não habilita a tirar as conclusões que tirou?
O Sr. Presidente: — Eu disse ao Sr. Carvalho da Silva que não sabia se tinha sido sempre praxe ou não a doutrina sustentada por V. Ex.ª, mas que ela tinha deixado de se seguir e que eu mesmo tinha deixado de a seguir.
O Orador: — Mas seguiu-se, e é por isso que eu assim o declarei na minha moção.
Sr. Presidente: tem-se falado aqui, nesta Câmara, em cousas novas e em cousas velhas, em práticas novas e em práticas antigas. Ora, desde 1911 para cá que eu tenho sido Deputado da Nação, com excepção única de todas as assembléas legislativas feitas por virtude duma ditadura anti-constitucional, e por isso tenho visto muito.
Durante a assemblea constituinte e assembleas posteriores muitas vezes a sair grupos da sala para com isso fazerem oposição à matéria que se discutia; muitas vezos vi fazer requerimentos para se prorrogar a sessão até se votarem certos e determinados assuntos; vi muitas vezes fazer requerimentos dando a matéria por discutida sem prejuízo dos oradores inscritos, e muitas vezes com prejuízo dos oradores inscritos, e vi até mais: vi aqui uma votação duma proposta de lei, em que tinha especial empenho, a favor, o antigo Partido Unionista, e especial interesso, contra, o Partido Evolucionista, o que se fez através da imensa oposição do Partido Evolucionista, que partiu nessa noite todas as carteiras, mas votaram-se, um a um, todos os artigos dêsse projecto.
Tenho, portanto, visto muito; mas o que ainda não vi foi mandar-se para a Mesa uma declaração individual ou colectiva em que certas e determinadas pessoas entendem ter o direito de desrespeitar uma deliberação constítucionalmente tomada.
E esta declaração, que é inédita, tem aluda um excepcionai carácter que lhe dá ã circunstância de que se referiu â uma doutrina que não foi inventada por mim, mas que foi posta em prática com a aprovação plena de todos os partidos que actualmente constituem o Partido Nacionalista.
Com efeito, esta tremenda imoralidade, como agora lhe chamam, foi votada em tempos pelo Partido Unionista, pelo Partido Evolucionista e pelos independentes de então, alguns dos quais hoje se encontram filiados no Partido Nacionalista.
Eu não estou ligado a nenhum partido, mas entendo que a ninguém assiste o direito de desrespeitar as deliberações tomadas pelo Parlamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedindo a palavra sôbre a acta, eu tencionava apenas falar sôbre a acta.
A discussão, porém, generalizou-se, fizeram-se referências a atitudes tomadas na discussão da proposta do Sr. António Fonseca, e êste Sr. Deputado, êle próprio, fez um longo discurso a propósito da soa atitude.
Fui eu um dos Deputados que toma-