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Sessão de 1 de Maio de 1923
Sr. Presidente: o Regimento não permite que o Deputado que acaba de falar possa fazer requerimento dando a matéria por discutida; mas dou-se o facto de, apenas S. Ex.ª acabou de falar, levantar-se um Deputado que se sentava a seu lado, e requerer a matéria discutida.
Sr. Presidente: eu ponho em dúvida as afirmações que se fizeram nesta Câmara.
O Sr. António Fonseca afirmou que não tinha entendimento com a maioria para apresentar a sua proposta.
Tenho de aceitar a afirmação de S. Ex.ª; mas, se é possível haver amigos dos diabos, a atitude de S. Ex.ª só fôsse tomada de acôrdo com a maioria era uma atitude do amigo dos diabos; porque, emquanto neste lado da Câmara pesar o agravo que lhe foi feito, é natural e legítimo que não se possa esperar dêste lado da Câmara senão uma atitude correspondente.
Sr. Presidente: a Câmara lembra-se de que o Sr. Presidente do Ministério se tem dirigido à oposição, dizendo-lhe que ela não tem facilitado o exercício da sua missão, agradecendo-me essa atitude.
Como quere o Sr. Presidente do Ministério que não se considere um agravo à oposição o procedimento da maioria?
Sendo assim, porque se não dirigiu S. Ex.ª à maioria, pedindo-lhe que modificasse a sua atitude, e mostrando-lhe que pela primeira vez, depois de treze anos de República, se praticava uma violência de tal natureza?
Sr. Presidente: ainda há pouco me informava o Sr. Costa Júnior, Senador, e que foi Deputado às Constituintes, que uma vez que tal cousa se tentou, foi num assunto em que S. Ex.ª estava inscrito, mas que então as oposições levantaram uma questão tara violenta, dentro da Câmara, que êsse requerimento não chegou a ser aprovado.
Àpartes.
O Orador: — Foi justamente a acção do Sr. António Fonseca que provocou para o Govêrno uma atitude...
O Sr. Velhinho Correia: — O Govêrno não está em causa.
Vozes: — Está sim, senhor.
Grande sussurro.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — V. Ex.ª pode considerar o Govêrno fora desta questão, mas nós consideramo-lo dentro.
O Sr. Francisco Cruz: — O Govêrno aceitou o votou.
Àpartes.
Uma voz: — É melhor rasgar o Regimento.
O Sr. Presidente: — Peço ordem.
O Orador: — Sr. Presidente: mais uma vez em àparte o Sr. António Fonseca quis afirmar que à nossa atitude tinha de corresponder a atitude tomada pela maioria.
Sr. Presidente: mais uma vez desejo afirmar a V. Ex.ª e à Câmara, que S. Ex.ª não tem razão.
A maioria estava no seu direito de [...] da sessão.
Fê-lo; e nos [...] isso.
A maioria poderia também, se não quisesse ter o propósito de agravo...
Vozes: — Não apoiado.
Trocam-se àpartes.
O Orador: — Sr. Presidente: eu ouvi, sem interromper, os Srs. Deputados que antes de mim falaram; invoco para mim o mesmo direito.
Como ia dizendo, a maioria poderia, se não quisesse ter o propósito de agravar as oposições, requerer que a matéria fôsse considerada discutida sem prejuízo dos oradores inscritos; mas fazer êsse requerimento com prejuízo dos oradores inscritos não pode ter tido outro propósito senão o de atingir e de agravar profundamente êste lado da Câmara.
Mais do estranhar foi ainda que o Sr. Presidente do Ministério, que interveio na discussão e que apresentou até pontos de vista sôbre ela, não tivesse o cuidado de lembrar à sua maioria que êste lado da Câmara, pondo a questão como a pôs, consideraria agravo aquilo que se pretendia fazer, sobretudo pela categoria das pessoas que estavam inscritas. S. Ex.ª, que podia e devia ter evitado essa acção, votou a favor, declarando