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Sessão de 1 de Maio de 1923
O Sr. Cunha Leal (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: na última sessão da Câmara dos Deputados, segundo li nos jornais, a proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca, destinada a alterar o Regimento, foi considerada aprovada.
Peço a V. Ex.ª para me dizer se efectivamente declarou aprovada a referida proposta.
O Sr. Presidente: — Não era eu quem ocupava a presidência na sessão de ontem. Em todo o caso da acta consta que a proposta do Sr. António Fonseca foi aprovada.
O Sr. Cunha Leal: — Peço então a palavra para invocar o Regimento.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Cunha Leal: — Em face do artigo 176.º do Regimento, eu tenho as minhas dúvidas quanto à circunstância de nós podermos, à sombra do artigo 78.º, dispensar a ida à comissão do Regimento duma proposta que a altera em algumas das suas disposições. Mas no que não tenho dúvidas é em que a proposta do Sr. António Fonseca não foi aprovada por cinco Deputados, e que por esta razão não podia ser aprovada, nem sequer admitida. (Muitos apoiados). A votação que recaiu sôbre essa proposta é, portanto, nula.
Muitos apoiados.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: a proposta que enviei para a Mesa foi uma proposta para cuja discussão eu requeria a urgência e dispensa do Regimento. Ora, não há nenhuma disposição regimental que estabeleça quais as disposições que podem ser dispensadas e as que o não podem ser. E, desde que assim é, todas as disposições do Regimento podem ser dispensadas pela Câmara.
Muitos apoiados da esquerda.
Vozes da direita: — Não apoiado!
Àpartes da direita.
O Orador: — A circunstância de se ter votado um requerimento dando u matéria
por discutida não afecta o fundo da questão.
Muitos apoiados.
Seria agora engraçado que, depois de se ter intervindo numa discussão, depois de se ter feito toda a espécie de oposição que se quis fazer pelos processos por que se entendeu, desde o processo obstrucionista do tempo até o processo obstrucionista da falta de número, processos que eu não discuto; processos que eu não aprecio, processos com os quais eu nada tenho, mas que tenho o direito de constatar porque foram um facto constatado por toda a Câmara, constatado por todo o público que assistiu às sessões e constante ainda das actas dessas sessões, seria engraçado que, depois de se ter usado de todos êsses processos numa discussão que se aceitou, se viesse agora dizer que ela não deveria ter-se feito, passando-se assim por cima duma deliberação da Câmara e fazendo-se alterar inteiramente, pela primeira vez, todo o sistema que se tem seguido nesta casa do Parlamento para a dispensa do Regimento.
É, Sr. Presidente, seria ainda interessante que se pretendesse renovar uma discussão feita em condições tam singulares como a que precedeu a aprovação da proposta que tive a honra de mandar para a Mesa.
Não ignora V. Ex.ª que, logo ao princípio dessa discussão, um Deputado nacionalista, em nome daquele lado da Câmara, declarou que, fossem quais fossem os argumentos apresentados, fôsse qual fôsse a doutrina sustentada, o. seu Partido não daria a esta proposta nenhuma espécie de apoio, nem dos seus votos, nem sequer da sua presença para as votações.
Um àparte do Sr. Cunha Leal.
O Orador: — Faz V. Ex.ª muito bem. E escusado, porém, V. Ex.ª irritar-se porque a questão não é para isso.
Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Cunha Leal.
O Orador: — Eu não disse qualquer cousa que possa constituir ou que possa sequer parecer ter o significado de uma lição ao Sr. Cunha Leal, ao Partido Republicano Nacionalista ou a quem quer que seja.
Só reclamo para mim o direito, de que