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Sessão de 2 e 7 de Maio de 1923
como é que V. Ex.ª pode aplicar esta disposição, nos termos de uma alteração feita no ano passado ao Regimento?
Isto não pode ser, Sr. Presidente, e eu desde já declaro a V. Ex.ª que nos havemos de opor a que isso se faça.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho de Silva: — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª o obséquio de me informar se se pode admitir na Mesa uma proposta que cria impostos, quando se discute o orçamento de despesa do Ministério do Comércio. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Deixe V. Ex.ª vir o parecer da comissão de finanças, devidamente fundamentado, e enteio poderei responder.
S. Ex.ª não reviu.
O Orador: — Mas V. Ex.ª não pode admitir na Mesa uma proposta que vai de encontro ao Regimento.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Mas eu só poderei responder a V. Ex.ª quando vier o parecer da comissão de finanças.
S. Ex.ª não reviu.
Trocam-se àpartes.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. José Domingues dos Santos.
O Sr. Afonso de Melo: — Peço a palavra para invocar o Regimento.
O Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Afonso de Melo: — Sr. Presidente: nos termos do n.º 2.º das alterações ao Regimento, votadas por esta Câmara, uma das normas a seguir é a de as propostas baixarem imediatamente à comissão.
Não sei, pois, a que propósito vem a dispensa requerida pelo Sr. José Domingues dos Santos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Domingues dos Santos.
É aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a V. Ex.ª que a proposta seja publicada no Diário do Govêrno próximo para ser conhecida pela Câmara.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca: — V. Ex.ª diz-me se a circunstância de ser votado o requerimento do Sr. Cancela de Abreu me inibe de fazer amanhã um requerimento para a discussão imediata?
O Sr. Presidente: — Não, senhor.
O Orador: — Então pode dizer-se uma publicação inútil.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Não é inútil; é para conhecimento da proposta.
Nem ao menos a querem deixar publicar!
O orador não reviu.
É rejeitado o requerimento do Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não querem conhecer uma proposta, mas querem votá-la.
O orador não reviu.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova.
Feita a contraprova, esta confirmou a rejeição.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Peço a palavra para explicações.
Uma voz: — É demais. Não pode ser. A brincadeira é demais.
O Sr. Presidente: — Peço a atenção dos Srs. Deputados.
Vou dar a palavra ao Sr. Cancela de Abreu.
O Sr. Carlos Pereira: — A minoria monárquica, em determinada sessão, procedeu batendo nas cadeiras; eu faço o mesmo.
O orador não reviu.
Vozes: — Ordem, ordem.