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Sessão de 2 e 7 de Maio de 1923
O ano passado não vinha incluída na parte respectiva uma verba para conclusão de obras.
Assim, há que abater à verba geral destinada aos edifícios públicos, que passará a ser de 2:300 contos.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Tavares Ferreira.
Lida na Mesa a proposta, fica em discussão juntamente com o capitulo.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Vaz Guedes): — Sr. Presidente: pedi a palavra porque desejava aproveitar a ocasião para mandar para a Mesa uma proposta de lei assinada por mim o pelo Sr. Ministro das Finanças, pela qual são passados para a Assistência os operários inutilizados nas obras dó Estado. Sequeiro para a minha proposta urgência.
O Sr. Presidente: — A votação da urgência fica para quando houver número.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Lúcio de Azevedo.
O Sr. Lúcio de Azevedo: — Sr. Presidente: pedi a palavra para relatar um lacto, qual é o do ainda nesta altura nós vermos que as obras dos edifícios públicos se encontram disseminadas por diversos Ministérios, o que é verdadeiramente deplorável, porquanto um tempo houve, e isso foi no extinto regime, em que tal critério se não adoptava, trazendo o processo um melhor rendimento.
A direcção do trabalho o de construção nós vemos sucederem-se novas direcções do construção do edifícios, encontrando-se assim dispersas e disseminadas,, o que representa um grande prejuízo para o Estado.
Sabem V. Ex.ª, Sr. Presidente o a Câmara que, quando tais serviços estavam adstritos ao antigo Ministério das Obras Públicas, havia uma direcção geral de obras públicas e minas, que tinha a superintendência do todas as obras de construção e reconstrução.
Disseminou-se essa direcção por novos Ministérios, e assim vemos no Ministério do Trabalho um conjunto de obras autónomas, como, por exemplo, o Manicómio Bombarda, cujos resultados de administração são bem conhecidos e bem tristes.
Para desejar seria, pois, que voltássemos à primeira forma, visto que é no Ministério do Comércio que existe o grupo de engenheiros especialistas, que poderiam muitíssimo bem tomar a direcção técnica e administrativa de tudo quanto seja edifícios em construção e reconstrução.
Isto é um desejo que eu manifesto, e estou convencido de que, se voltássemos à primeira forma, a administração pública muito teria a lucrar.
Aproveito o ensejo para chamar a atenção da Câmara para uma proposta que vou mandar para a Mesa, e a respeito da qual já pedi a colaboração dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, lembrando que, entre os edifícios públicos que funcionam em condições deploráveis, figura a Casa da Moeda e Valores Selados.
A acumulação de serviço naquele estabelecimento é.de tal natureza, que não pode permitir o prolongamento do actual estado de cousas.
Nestas condições, eu desejaria que a Câmara votasse a proposta que vou submeter à sua consideração, sôbre o capítulo 5.º, destinada à ampliação e instalação do edifício; peco-lhe que, pelo menos, vote a verba de 200.000$.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Devo declarar ao Sr. Lúcio de Azevedo que a proposta que S. Ex.ª acaba de enviar para a Mesa não pode ser aceita, em virtude da lei-travão.
Quanto à outra proposta apresentada, também não pode ser aceita, por não ser permitida a transferência de verbas.
S. Ex.ª não reviu.
O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: eu peço muito particularmente a atenção de V. Ex.ª para o que vou dizer, e devo desde já declarar que, na invocação do Regimento e preguntas que vou fazer a