11
Sessão de 9 de Maio de 1923
arrombaram uma janela do edifício destinado às reuniões da Junta Geral do Distrito.
Claro está que êste facto não foi legal, e será fácil dar-lhe remédio...
O Sr. Américo Olavo: — V. Ex.ª apode dizer-me se essas autoridades andam ausentes, ou foram demitidas por V. Ex.ª?
O Orador: — A notícia que me chegou, desde logo foi a de que essas autoridades haviam abandonado o seu cargo.
As reclamações surgem dum lado e doutro; a política na Madeira andou e ainda anda bastante acesa. Só com um grande conhecimento dos factos eu poderei, pois, efectivar decisivamente a minha acção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Leite Pereira): — Sr. Presidente: quando há pouco respondi ao Sr. Leote do Rêgo, propositadamente não quis fazer referência aos jornais de certos países que têm trazido a público a notícia de que Portugal entrava ou ia entrar em negociações para a venda da província de Macau.
Só pela fôrça das circunstâncias é que eu, com a responsabilidade do meu cargo, podia vir aqui fazer referência a jornais que não merecem essas referências dentro do Parlamento Português.
A princípio foi um jornal norte-americano que publicou a notícia dessa venda a uma agência alemã.
Alguns jornais portugueses, a meu ver muitíssimo mal, reproduziram a notícia. É um critério adoptado livremente o dêsses jornais; mas também é do meu critério entender que uma tal notícia não deveria ter merecido as honras duma reprodução.
Não é missão do Govêrno vir ao Parlamento desfazer atoardas desta natureza. Seria uma honra excessiva que eu não estou disposto a dar-lhes.
Emquanto foi apenas o jornal norte-arnericano, que deu uma tal notícia,, sabendo quanto certos jornais americanos, são dados a inventar canards, eu não toquei no assunto.
Mas agora, Sr. Presidente, é um jornal francês, e se bem que o artigo seja assinado, eu entendo que não devo deixar passar, nem mais um instante, sem desmentir, da maneira mais formal, por parte do Govêrno Português, semelhante notícia.
Não há negociações algumas para a venda de Macau, a que se refere o jornal que indiquei à Câmara.
Esta notícia é inteiramente falsa, pois a verdade é que Portugal não está em condições de alienar seja o que fôr do seu património. Muitos apoiados.
Não o quere fazer, nem o fará nunca, pois que não está em circunstâncias de alienar seja o que fôr dos seus territórios.
O que realmente é para lamentar Sr. Presidente é que a França, que pretende a unidade latina e que: tem obrigações especiais para connosco, consinta que num dos seus jornais se façam publicações desta natureza, sem saber ou procurar saber se elas têm o menor fundamento.
Isto é tanto mais para lamentar quanto é certo que nós sabemos muito bem o. pacto que foi firmado entre as nações, de não se publicarem quaisquer notícias que pudessem ser humilhantes, tendo êsse facto sido respeitado até hoje pelos nossos jornais.
Sr. Presidente: não merece mais palavras a afirmação de que Portugal pretende vender Macau ou Timor.
Não quero, pois, terminar, Sr. Presidente, sem repelir mais uma vez em nome da Nação Portuguesa e perante o Parlamento Português tal afirmação, que na verdade ofende profundamente o nosso brio, pois que Portugal, não pretende de forma alguma alienar, nem alienará, seja o que fôr do seu património. Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Leote dó Rêgo: — Sr. Presidente: não posso deixar de agradecer as explicações que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de dar à Câmara, nem outra cousa era de esperar de S. Ex.ª
As explicações que S. Ex.ª deu à Câmara satisfizeram-me em grande parte,