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Diário da Câmara dos Deputados
para outras de outros estabelecimentos, como a do Manicómio Sena Freitas.
Com respeito ao sistema de vigilância empregado com os operários, a que S. Ex.ª se referiu, devo confessar que não conhecia o facto; mas o que é certo é que êle pouca importância pode ter para a demora das obras.
Referentemente à verba a que S. Ex.ª se referiu, ela tem de se continuar a inscrever, emquanto não se fizer o empréstimo, porque as obras não podem estar paradas, o que aconteceria não havendo verba.
Isso é absolutamente necessário, repito, a fim da que as obras não tenham que parar.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): — O que é um facto é que os operários são de tal ordem, que, apesar de serem apalpados um a um na ocasião da saída, ainda assim continuam a roubar o Estado.
O Orador: — O que eu posso garantir a V. Ex.ª é que êsses factos já hoje se não dão.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Cancela de Abreu não fez a revisão do seu «àparte».
O Sr. Presidente: — Vai votar-se o capítulo 6.º das despesas extraordinárias, o qual não tem emendas.
Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.
Foi aprovado, sendo em seguida aprovados sem discussão os capítulos 7.º e 8.º das despesas extraordinárias.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 9.º
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu desejava que o Sr. Ministro do Trabalho me elucidasse sôbre a necessidade das verbas inscritas no capítulo 8.º, assim como as do capítulo 9.º
Quanto a mim, entendo que estas verbas deviam ser eliminadas, porquanto se referem a serviços que na realidade não existem.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Trabalho (Rocha Saraiva): — Êsses serviços hão-de principiar um dia, e assim necessário é que essas verbas sejam inscritas no Orçamento.
Torna-se absolutamente necessário que essas verbas sejam inscritas, pois a verdade é que hão-de ser necessárias de um momento para o outro.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Será assim, porém eu entendo que inscreverem-se verbas no Orçamento para serviços que não existem é uma má norma administrativa.
O orador não reviu.
O Sr. João Luís Ricardo: — O que eu posso garantir a V. Ex.ª é que está quási pronto, faltando apenas uns estudos que se estão fazendo sôbre os salários.
Logo que êsses estudos estejam feitos, êsses serviços serão postos em execução, sendo, portanto, necessário que essas verbas sejam inscritas.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Não estou de acôrdo com S. Ex.ª, e continuo a dizer que é um mau sistema inscreverem-se no Orçamento verbas para serviços que não existem; porém, como S. Ex.ªs são de opinião contrária à minha, eu não mando para a Mesa uma proposta de eliminação, como seria meu desejo, por isso que já sei a sorte que ela teria.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito.
Vai votar-se.
Os Srs. Deputados que aprovam o capítulo 9.º queiram levantar-se.
Está aprovado.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o capítulo 10.º
O Sr. Carvalho da Silva: — A verba inscrita neste capítulo devia ser, a meu ver, eliminada, porém, como natural é que o Sr. Ministro não concorde com o meu modo de ver, eu não mando para a Mesa uma proposta eliminando essa verba de 200 contos, porque já sei que ela não será aprovada.
O orador não reviu.