14
Diário da Câmara dos Deputados
amigos, encarecendo até, com essa norma de administração, o casto da vida.
Sr. Presidente: não pode êste lado da Câmara aprovar semelhante disposição, e agora vamos ter a prova da maneira como a Câmara vota despesas que antecipadamente sabe que não são explicáveis convenientemente.
A Câmara não pode alegar ignorância dêstes factos, porque acaba de ouvir testemunhos insuspeitos.
Vamos ver se a Câmara aprova ou não esta verba.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. João Luís Ricardo: — Sr. Presidente: são completamente descabidas as considerações do Sr. Carvalho da Silva para que a Câmara não vote esta verba.
O Sr. Carvalho da Silva: — O Sr. Tôrres Garcia também condenou esta verba.
O Orador: — Esta verba refere-se a anos de exercício findo, e, portanto, são dívidas que tem de se pagar. Se S. Ex.ª tivessem feito as considerações que fizeram nos capítulos anteriores, onde estão inscritas verbas para as bôlsas sociais, ainda teriam alguma razão; agora, numa verba que é para pagar dívidas dos anos económicos de 1920, 1921 e 1922, essas considerações são absolutamente descabidas.
O não se aprovar essa verba só viria demonstrar que o Estado era caloteiro, o que êle não pode nem quere ser.
Ao instituírem-se as bôlsas de trabalho teve-se a preocupação de facilitar não só a colocação de operários, mas dignificar o próprio operário, criando nessas bôlsas uma escola de aperfeiçoamento, um laboratório de estudo, porque a elas deviam estar anexas bibliotecas para os operários poderem frequentar. No primeiro momento quis-se espalhar pelo país essas bôlsas, mas a breve trecho viu-se que o elemento operário reagia contra as bôlsas sociais de trabalho.
Não vale a pena fazer aqui a história dessas bôlsas sociais, mas apenas direi que se do facto algumas bôlsas sociais não tem dado resultado é devido principalmente ao lacto de os operários não concorrerem a elas, querendo fugir do Estado, e dando preferência aos seus sindicatos, onde querem que se façam os serviços que estavam destinados às bôlsas sociais de trabalho.
Já vem do tempo da monarquia a instituição da bolsa social de trabalho; vem do tempo em que o Sr. Bernardino Machado foi Ministro das Obras Públicas. Devo dizer, porém, que durante muitos anos se gastou essa verba apenas com dois funcionários, um servente e um guarda, não servindo absolutamente para nada.
Quando se implantou a República, e quando se criem o Instituto de Seguros Sociais, tive um trabalho insano em descobrir em Lisboa onde estava instalada essa bolsa social de trabalho, descobrindo-a, após longo trabalho, no convento das Trinas.
Repito: se as bôlsas sociais de trabalho não têm dado os resultados que era legítimo esporar delas, é porque os operários querem chamar para si todo êsse serviço, o não querem ter relações com o Estado.
O conselho de administração do Instituto de Seguros Sociais, verificando que em muitas localidades, onde essas bôlsas tinham sido criadas, não davam resultado algara, suspendeu-as já, e noutras deminuiu o seu serviço; mas êsse funcionalismo das bôlsas sociais, que é contratado, e não de nomeação, apesar de já não receber do Estado, é credor do trabalho que desempenhou quando em exercício.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Presidente: — Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se o capítulo.
Pôsto à votação, foi aprovado.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Fez-se a contraprova.
O Sr. Presidente: — Estão de pé 6 Srs. Deputados e sentados 56; está, portanto, aprovado o capítulo.