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Sessão de 31 de Maio de 1923
O Sr. Almeida Ribeiro: — Foi distribuído há tempo um projecto de lei com parecer da comissão, que visa a obter um reforço da verba para a dotação do Congresso da República para despesas diversas.
Parece-me que êste parecer pode ser considerado como artigo novo, adicionado ao projecto de lei em discussão.
Requeiro que V. Ex.ª consulte a Câmara, sôbre se consente que o artigo 1.º do parecer n.º 496 seja aditado ao projecto de lei em discussão, como artigo novo.
Foi aprovado.
O Sr Paulo Cancela de Abreu: — Parece-me realmente mais cómodo, mais rápido e mais prático êste sistema de pegar num projecto e encaixar a sua discussão na de outro projecto já iniciado tendo êste sido apresentado em ocasião diferente!
Não vejo neste caso especial inconveniente em que assim se proceda, mas receio que o precedente que acaba de ser aberto pelo Sr. Almeida Ribeiro, possa originar abusos que são tam característicos desta casa do Parlamento.
Mas vejamos:
Pede-se agora mais 115 contos para quê?
Para reforço da verba de 15 contos que existe no orçamento actual destinado a material e despesas diversas desta casa do Parlamento.
É de estranhar que se eleve quási dez vezes mais esta verba orçamental.
Depois dos cavalos da Presidência da República, é aquela que tem um aumento maior ou o orçamento previu mal ou agora se vem pedir de mais.
Fala-se neste projecto de lei em despesas feitas e não pagas. É realmente muito lamentável que se tivesse gasto mais do que o que estava autorizado, ou então não se compreende que esta despesa não tivesse sido prevista.
Não se destina êste dinheiro a pagar ao pessoal. Não se destina a quem trabalha nesta casa. Destina-se, sim, a despesas de material, entre elas um motor que, parece, tem dado fracas provas no seu funcionamento, deixando-nos às escuras quando é certo que nesta casa do Parlamento é preciso que se faça luz, muita luz.
A Câmara precisa saber a que se destinam, pelo menos, as principais verbas do crédito que se pretende.
É natural, que haja as simples despesas de expediente, despesas que, porventura, aumentaram desde o ano passado para cá.
E necessário saber se êstes 115 contos se destinam a despesas úteis e indispensáveis.
Os jornais referiram há tempo que se pretende fazer agora pinturas do teto desta casa e que essas pinturas importariam numa verba muito elevada. E falou-se em favoritismo para com determinado artista a quem foi adjudicado o trabalho.
É necessário apurar o que há a êsse respeito, e todos devemos reconhecer que a ocasião não é para luxos, absolutamente dispensáveis como é a pintura dos tetos.
Apoiados.
Eram estas, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer a propósito da verba de 115 contos para despesas do Congresso.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder a algumas das observações que acaba de fazer o Sr. Cancela de Abreu.
Começo por dizer a S. Ex.ª que está enganado, porquanto a verba a que se referiu é para despesas de material e bem assim para despesas de pessoal.
Nós temos, por exemplo, Sr. Presidente, mulheres que todas as manhãs procedem à limpeza do edifício do Congresso, as quais pediram aumento de salário. A comissão Administrativa não pôde deixar de as atender, visto a carestia da vida, que tem feito com que todos os salários sejam aumentados. Não podíamos nós fazer uma excepção para as reclamantes.
Temos, Sr. Presidente, outras despesas como sejam aquelas que se fazem com a Repartição Central de Arbitragem, aquelas que se fazem com a aquisição de fardamentos para o pessoal do Congresso r pois a verdade é que o pessoal do Congresso tem de andar devidamente fardado.
Só com isto se faz uma despesa de 23. 503$.
Temos o motor o que o Sr. Cancela de Abreu se referiu, com o qual se faz uma