15
Sessão de 31 de Maio de 1923
Notei estas duas faltas desde que aqui entrei, noto-as hoje e notá-las hei emquanto aqui estiver.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para de alguma forma responder às observações feitas pelo Sr. Dinis da Fonseca sôbre a questão de estenografia do Congresso.
Devo dizer que a Comissão Administrativa, longe do que S. Ex.ª acaba de dizer, não tem descurado êsse assunto.
As dificuldades é que são de tal ordem que a Comissão Administrativa não tem poderes para as resolver. Hoje mesmo a Comissão Administrativa esteve reünida e o assunto foi versado. Combinou-se que muito brevemente se apresentaria êsse assunto à discussão do Parlamento, porque, como já disse, a Comissão Administrativa não pode resolvê-lo por si só. Eu digo o que se tem passado.
A Imprensa Nacional, a quem, por lei, nós temos de encarregar da composição e impressão do Diário e do Sumário declara que não pode de forma alguma dar o Diário nem o Sumário no dia imediato ao da sessão.
O Sr. Dinis da Fonseca: — E V. Ex.ª não poderia dizer os motivos?
O Orador: — A razão apontada é porque não tem pessoal, porque o pessoal da Imprensa Nacional é mais mal pago que o das tipografias particulares e ainda porque êsse pessoal se recusa a fazer serões.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Nesse caso que se retire à Imprensa Nacional êsse privilégio, porque toda a gente sabe que qualquer emprêsa a quem êsse encargo fôsse atribuído satisfazê-lo-ia imediatamente.
O Orador: — Está V. Ex.ª enganado, e eu vou dizer porquê.
A Imprensa Nacional ultimamente consultada, há um mês ou dois, declarou que dum dia para o outro nos poderia fornecer apenas uma cousa como que o sumário que consta dos Diários das Câmaras
no começo de cada sessão. Era isso que a Imprensa Nacional nos podia garantir no dia seguinte ao da realização da sessão.
O Sr. Dinis da Fonseca: — Posso garantir a V. Ex.ª que qualquer emprêsa a quem o Congresso entregasse êsse serviço não faltaria.
O Orador: — A Comissão Administrativa tem pensado no assunto, e eu tenho aqui as respostas que tem recebido das emprêsas a quem se dirigiu, tais como, emprêsas do Diário de Notícias, Século, Almanaque Comercial, Caminhos de Ferro do Estado e Gráficos do Exército.
Preguntamos a todas estas emprêsas se poderiam imprimir o Diário de forma a que se fizesse a sua distribuïção no dia seguinte; e todas essas emprêsas nos responderam que não.
A última resposta recebemo-la hoje dos Caminhos de Ferro do Estado. Vieram cá, viram o trabalho a fazer, viram as condições e disseram imediatamente que não.
A Comissão Administrativa há talvez uns dois anos encontroa remédio para êste mal.
Êsse remédio era a criação duma tipografia privativa do Congresso. Apresentou-se um projecto de lei a esta Câmara, projecto que baixou, para estudo, à comissão de finanças, que até hoje se não pronunciou sôbre o assunto.
Devo ainda dizer que nessa ocasião se. levantou uma onda de suspeições como em geral se levantam neste País a propósito e despropósito de tudo.
Imediatamente se viu nesse projecto apresentado pela Comissão Administrativa o desejo de servir quaisquer interêsses, quando não se pensava senão em servir os interêsses do Parlamento. Julgo que a comissão de finanças recusou perante essas suspeições que tiveram seu eco nos jornais; e por isso até hoje não se pronunciou sôbre o assunto.
Como a Câmara sabe, a impressão do Diário das Sessões está com um ano de atraso e neste ponto devo declarar a V. Ex.ª e à Câmara, porque tenho sempre muito prazer em ser justo, que não é por culpa do funcionalismo do Congresso que êsse facto se dá.